Portaria GABIN nº 390 DE 09/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 nov 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Magnifica Pilsen | 1000 ml | 2,50 |
| Cerveja Magnifica Pilsen | 600 ml | 1,35 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE NOVEMBRO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda