O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando a aplicação única da Margem de Valor agregado de 29,05% (vinte e nove inteiros e cinco centésimos por cento) a ser aplicado no levantamento de estoque de bebidas quentes, apurado em 31 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o "MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO ESTOQUE DOS PRODUTOS INDICADOS NO ITEM 47 DA TABELA I DO ANEXO IX", instituído pela Portaria nº 218, de 23 de março de 2009, e alterado pela Portaria nº 289/2009-SEFAZ, de 28 de abril de 2009, conforme modelo constante no Anexo único desta Portaria, estando mesmo disponível no site www.sefaz.se.gov.br, no link "download de novas planilhas", Anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 6 de junho de 2009.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda