Portaria GABIN nº 390 de 07/06/2004
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jun 2004
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produto abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| CERVEJA | FREVO | 600 ml 1,12 |
| CERVEJA | FREVO | 350 ml 0,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 07 DE JUNHO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual