Portaria SPOA/SE/MTE nº 39 de 16/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidades Orçamentárias: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

R$ 1,00

Código  Descrição  Fonte  Modalidade  Acréscimo  Redução 
11.366.8034.4789.0016   Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo - No Estado do Amapá   100   3.3.30    500.000 
3.3.40  500.000   
11.334.1133.4737.0001   Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária   100   3.3.50    402.709 
3.3.40  402.709   
11.366.8034.2A95.0016   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Amapá   100   3.3.30    500.000 
3.3.40  500.000   
11.333.0101.4725.0033   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado do Rio de Janeiro   100   3.3.50    1.000.000 
3.3.30  1.000.000   
11.366.8034.2A95.0032   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Espírito Santo   100   3.3.50    800.000 
3.3.40  800.000   
11.332.0101.2272.0001   Gestão e Administração do Programa - Nacional   100   3.3.99    1.000.000 
3.3.50  1.000.000   
11.366.8034.2A95.0026   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado de Pernambuco   100   3.3.50    2.000.000 
3.3.40  2.000.000   
TOTAL   6.202.709  6.202.709