O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001 , consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.144465/2008-68,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 11.823,60 (onze mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.302.1220.8535.0029, Natureza de Despesas 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400004, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 487/2008 , publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24.11.2008, sendo R$ 11.823,60 (onze mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos) a título de despesa de Capital.

Art. 2º Publique-se.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 04.03.2011, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.