O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996; e

Considerando o que dispõe o art. 22, incisos I, II e X, da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o que dispõem as Resoluções nº 168/2004, 169/2005, 285/2008 e 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 70/2002;

Considerando o teor do Parecer nº 14.118, de 22 de setembro de 2004, da egrégia Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo de SPI nº 000304-39.00/01-6;

Considerando o contido no art. 2º, § 3º, da Portaria DETRAN/RS nº 17/2002;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 085/10 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2010, e considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das tarifas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 26 de janeiro de 2011, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2011;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI nº 000636-24.44/11-0;

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores dispostos na Tabela de Valores dos Centros de Formação de condutores - CFCs, que passam a vigorar conforme segue:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Alessandro Barcellos.