O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi acordado em reuniões realizadas nos dias 13 e 14 deste ano, envolvendo o IDIARN, SEDESA/SFA/RN e DSA, e,

Considerando a necessidade de que todo o rebanho suíno do Estado do Rio Grande do Norte seja vacinado, pela segunda vez, contra a Peste Suína Clássica - PSC;

Considerando que ocorreram focos de Peste Suína Clássica - PSC em diversas regiões fisiográficas do Estado, no ano de 2009;

Considerando, finalmente, que questões administrativas ocuparam parte da equipe técnica do IDIARN, fato que impossibilitou a conclusão da vacinação de todos os animais suínos do Estado contra a Peste Suína Clássica - PSC, objeto da atual campanha,

Resolve:

Prorrogar, até o dia 31 de março de 2010, a atual Campanha de Vacinação massal obrigatória contra a Peste Suína Clássica - PSC, instituída pela Portaria nº 003/2010 - SAPE, quando deverá ser encerrada, impreterivelmente.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, em Natal, 22 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO

Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca