O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 019/008, de 9 de outubro de 2008, do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.625, de 10 de novembro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002659/2008-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, zona rural, nas seguintes comunidades; Fazendas: Batinga, São Pedro, São Domingos, Icó, Salgado, Marim, Serra da Bernarda, Cana Brava, Boladeira, Santa Clara, São Gonçalo e São Bento, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES