O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão irrigado no Estado do Rio de Janeiro, safra 2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A produtividade do feijão (Phaseolus vulgaris L.) é bastante afetada pelas condições hídricas prevalecentes durante o ciclo da cultura. Deficiência ou excesso hídrico, nas diferentes fases do ciclo da cultura, pode causar redução na produtividade. As fases de floração e de desenvolvimento da vagem são as mais sensíveis à deficiência hídrica. O excesso hídrico é mais prejudicial na fase de colheita. A temperatura é o elemento climático que mais exerce influência sobre a porcentagem de vingamento das vagens. Altas temperaturas prejudicam o florescimento e a frutificação do feijoeiro, enquanto que temperaturas baixas reduzem o rendimento, por provocar abortamento das flores.

A cultura do feijão apresenta peculiaridades inerentes ao seu sistema de cultivo. É cultivado em três épocas distintas, denominadas 1ª, 2ª e 3ª Safra. No Estado do Rio de Janeiro, o cultivo de feijão 3ª Safra ocorre, normalmente, no período de maio a julho.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura para o cultivo de feijão 3ª safra, nos diversos municípios do Estado.

Foram observados os seguintes parâmetros:

a) índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) na fase de florescimento e produção para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80% dos casos analisados;

b) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC; e

c) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC.

Os valores de ISNA foram determinados a partir da simulação de um modelo de balanço hídrico, tendo como principais dados de entrada:

a) precipitação pluviométrica diária. Utilizaram-se séries históricas de, no mínimo, 15 anos de dados das estações pluviométricas;

b) evapotranspiração potencial;

c) coeficiente de cultura. Determinados em condições de campo para várias cultivares sendo calculados valores médios para períodos de 10 dias;

d) ciclo da cultura e das fases fenológicas. Foram considerados períodos de plantio para cultivares de ciclo precoce e intermediário. E as fases fenológicas de estabelecimento (35 dias), crescimento (25 dias), florescimento e produção (20 dias), maturação e senescência (10 dias); e

e) disponibilidade de água no solo para a profundidade efetiva das raízes. Foram considerados três tipos de solo, com diferentes capacidade de armazenamento de água, de acordo com suas classes texturais: Tipo 1 (baixa), Tipo 2 (média) e Tipo 3 (alta).

A definição do risco climático, associado à ocorrência de temperatura e deficiência hídrica, foi feita estabelecendo três classes, de acordo com o valor do ISNA obtido: ISNA menor que 0,50 área desfavorável; ISNA entre 0,50 e 0,60, área intermediária; ISNA maior que 0,60, área favorável ao cultivo.

Os valores do ISNA, calculados para cada estação pluviométrica, foram espacialisados utilizando-se um sistema de informações geográficas (SIG) para a determinação do ISNA específico para cada município. As temperaturas médias foram determinadas em função da altitude e da longitude.

As combinações dos mapas de latitude, altitude, médias mensais de temperatura e precipitação pluviométrica realizadas com o SIG, foram utilizadas para definir os períodos de semeadura com menor risco climático para o cultivo do feijoeiro no Estado do Rio de Janeiro.

Pelos resultados obtidos, o cultivo de feijão 3ª safra no Estado do Rio de Janeiro só é viável com o uso de irrigação.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio de Janeiro contempla como aptos ao cultivo do feijão irrigado os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: FT PESQUISA - FTS-Soberano e FTS-Magnífico. Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRS Grafite, BRS Valente, BRS Xamego e Varre-Sai.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Rio de Janeiro aptos ao cultivo de feijão irrigado foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nos períodos indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.