Portaria EMAER nº 39 de 10/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2008
Aprova a modificação da NSCA 3-3, que dispõe sobre os procedimentos específicos para a Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, inciso II, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar as modificações nos itens 3.1.1, 3.3, 3.4.1, 3.4.6, 3.6.1 e 3.8.9 da NSCA 3-3 "PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS", de 1 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITO
(*) A referida publicação está disponível no sítio do CENIPA na internet: www.cenipa.aer.mil.br