Portaria SPOA/SE/MMA nº 39 de 08/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2005

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 180, de 08 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho, Seção 2, página 27, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO IDOC FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA          3.586.908    3.586.908 
18.122.1346.2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 9999 0142 3380 34.830 3350 34.830 
18.541.1332.101V.0001 IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS 9999 0195 3380 56.924 3390 56.924 
18.541.0508.2987.0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA (PROBIO)        541.505    541.505 
    2264 1142 3330 60.000 3380 60.000 
    2264 1142 3340 10.000 3380 10.000 
    2264 1142 3350 471.505 3380 471.505 
18.541.0511.09HP.0001 APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE        788.400    788.400 
    9999 0142 3330 400.000 3390 400.000 
    9999 0142 3340 388.400 3390 388.400 
18.543.0506.0786.0001 APOIO À RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E ÁREAS DEGRADADAS 9999 0142 3350 1.000.000 3390 1.000.000 
18.541.0506.6682.0001 RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DE MATAS CILIARES 9999 0142 3380 82.790 3390 82.790 
18.601.0506.6242.0001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL        499.062    499.062 
    9999 0142 3330 83.128 3380 83.128 
    9999 0142 3330 125.250 3390 125.250 
    9999 0142 3350 72.021 3380 72.021 
    9999 0142 4430 187.500 4490 187.500 
    9999 0142 4450 31.163 4490 31.163 
18.541.0506.6643.0001 APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS 2799 0148 3330 200.000 3380 200.000 
18.541.0506.6735.0001 MANEJO DE FLORESTAS PÚBLICAS 9999 0142 3350 200.000 3380 200.000 
18.122.1140.2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 9999 0142 3350 53.979 3380 53.979 
18.541.1140.6460.0001 FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COMUNITÁRIOS DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE 9999 0142 3350 25.507 3380 25.507 
18.573.0502.6072.0010 DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRATICAS SOBRE O USO DOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO) 9999 0142 3380 103.911 3390 103.911 
44.201 - IBAMA          54.560    54.560 
18.541.0502.6070.0010 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA (PROGRAMA PILOTO)        54.560    54.560 
    2361 1142 3380 46.376 3390 46.376 
    2362 1142 3380 8.184 3390 8.184 
44.205 - ANA          93.146    93.146 
18.544.1107.4980.0001 FOMENTO A CRIAÇÃO DE COMITÊS E AGÊNCIAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS        93.146    93.146 
    9999 0100 3330 13.146 3350 13.146 
    9999 0100 3340 80.000 3350 80.000 
44.901 - FNMA          118.195    118.195 
18.512.8007.6459.0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES 9999 0100 4440 32.052 4430 32.052 
18.541.0052.2965.0001 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL        86.143    86.143 
    2464 0148 4440 68.163 4430 68.163 
    2464 2142 4440 17.980 4430 17.980 
- TOTAL - - - 3.852.809 - 3.852.809