O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e, Decreto nº 4.468, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas da Imprensa Nacional a serem cumpridas até o dia 30 de junho de 2004, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os resultados provenientes do cumprimento das metas, de que trata o caput servirá de base para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos que se encontram em exercício na Imprensa Nacional.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Administração, consolidar o demonstrativo com os resultados dos índices de atingimento das metas e a devida pontuação, conforme o que consta do Anexo II do Decreto nº 4.247, encaminhando-o à Coordenação de Recursos Humanos na primeira quinzena do mês de julho de 2004, para inclusão no Sistema SIAPECAD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA

1º semestre/2004

Meta 1: Divulgação Eletrônica e Distribuição de Publicação Oficial;

Produto: Páginas editadas dos jornais oficiais.

Indicador: 165.000 (cento e sessenta e cinco mil) páginas editadas.

Meta 2: Edição e Produção de Publicação Oficial;

Produto: Páginas Impressas dos jornais oficiais.

Indicador: 767.000 (setecentos e sessenta e sete mil) impressos.

Meta 3: Campanha direcionada à captação de novos assinantes para os diários oficiais eletrônicos utilizando a base de dados do sistema INCom. Campanha a ser implementada por meio de mala direta;

Produto: Campanha divulgada.

Indicador: 2.000 (duas mil) correspondências.

Meta 4: Disponibilização de subprodutos dos jornais oficiais eletrônicos por meio de assinaturas em formato PDF;

Produto: Assinatura dos Diários Oficiais Eletrônicos.

Indicador: 1.000 assinaturas.

Meta 5: Cadastramento e utilização do Sistema INCom pelas instituições e entidades privadas;

Produto: Cadastramento de entidades

Indicador: 50 cadastros

Meta 6: Reestruturar e organizar em arquivo os documentos funcionais de Aposentados e Pensionistas;

Indicador: Organizar 2000 pastas

Meta 7: Implementar as Ações de capacitação do Plano de 2004, proporcionando uma ação que possa atender todos os servidores;

Indicador: Total de 355 servidores

Meta 8: Aprovar e Implantar o Projeto de Reestruturação do Serviço de Atendimento ao Servidor na busca de um atendimento de excelência;

Indicador: Percentual de satisfação do servidor.

Meta 9: Elaborar e Implantar Normas de Segurança no Trabalho no âmbito da Imprensa Nacional visando regular procedimentos para o uso de EPI'S;

Indicador: 100% de elaboração e Implantação

Meta 10: Elaborar proposta de Remanejamento de Função Comissionada Técnica - FCT para servidores que ocupam função técnica na Imprensa Nacional;

Indicador: percentual de elaboração de proposta

Meta 11: Elaborar projeto básico visando adequação de espaço físico localizado na Imprensa Nacional;

Indicador: percentual de projeto concluído

Meta 12: Elaborar projeto básico para reforma do restaurante;

Indicador: percentual de elaboração do projeto

Meta 13: Elaborar projeto básico para reforma dos banheiros do 2º e 3º pisos;

Indicador: percentual de elaboração do projeto

Meta 14: Implantar e adaptar o novo Sistema de Vendas Avulsas;

Indicador: 100% do sistema implantado

Meta 15: Automatizar o sistema Teleatendimento (0800) e Ouvidoria;

Indicador: 100% do sistema automatizado

Meta 16: Implantar na página da Imprensa Nacional, recursos de comunicação do cidadão com a Ouvidoria;

Indicador: 100% do sistema implantado

Meta 17: Reformular a página do Museu da Imprensa Nacional no sítio da Imprensa Nacional;

Indicador: 100% de sitio reformulado

Meta 18: Elaboração do Plano Gestor de Tecnologia da Informação e suporte técnico na área de desenvolvimento de sistemas;

Indicador: percentual de elaboração de conclusão do plano

Meta 19: Reestruturação das redes lógica, elétrica e telefônica da Imprensa Nacional;

Indicador: 100% de reestruturação realizado

Meta 20: Migração do servidor de Internet para software livre (atendimento às exigências da política do Governo Federal - software livre);

Indicador: Conclusão do projeto

Meta 21: Atualização e otimização do sítio da Imprensa

Nacional para funcionamento em Linux (software livre);

Meta 22: Implantação do serviço de atendimento ao usuário interno em turnos 24 horas/dia;

Indicador: 100% de implantação

Meta 23: Desenvolvimento e implantação do novo sistema de faturamento;

Indicador: 100% de implantação

Meta 24: Interligação dos sistemas de faturamento e INCom.

Indicador: 100% de interligação