Portaria GABIN nº 389 DE 21/09/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 set 2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Imigração Imperial Stout - Descartavel	500 ml	10,17
Cerveja Roleta Russa Session Ipa - Descartável	500 ml	8,15
Cerveja Roleta Russa Triple Ipa - Descartável	500 ml	12,61
Cerveja Roleta Russa Triple New England Ipa - Descartável	500 ml	14,62
Cerveja Roleta Russa Double New England Ipa - Descartável	500 ml	12,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de setembro 2021.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.