O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 94/2011, de 20 de julho de 2011, de Alagoinha; nº 026/2011, de 18 de julho de 2011, de Aroeiras e nº 013/2011, de 05 de agosto de 2011, de Cabaceiras, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001240/2011-40; 59050.001234/2011-92 e 59050.001208/2011-64, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA