A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Fixar os critérios para aferição das metas de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, para o período da data de publicação desta Portaria até 31 de março de 2007.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento de metas de que trata o caput deste artigo servirá de base para o cálculo das parcelas institucionais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB, devidas aos servidores ocupantes de cargos de que trata o caput dos arts 1º e 9º da Lei nº 11.156 de 29 de julho de 2005, respectivamente.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, considerará o atingimento das metas físicas estabelecidas por algumas ações deste Ministério definidas no Plano Plurianual.

Parágrafo único. Para o período a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os resultados a serem apresentados corresponderão às ações realizadas, conforme Anexo desta Portaria, no exercício de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA