Portaria GABIN nº 388 DE 18/10/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 out 2016
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO
| UNIDADE | VALOR R$ | |
| Castanha de Caju Inatura | Kg | 2,00 |
| Castanha de Caju Beneficiada | Kg | 2,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de outubro 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda