O Ministro de Estado, Interino, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de conformidade com os arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria CC/PR nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Republicar o Anexo I da Portaria nº 377 de 1º de julho de 2004 publicada no Diário Oficial da União dia 2 de julho de 2004, por ter sido publicado incorreto, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente - SENTINELA. SENTINELA 2004

ANA FONSECA