O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 499, de 12 de novembro de 2003, do Ministro da Cultura, de acordo com o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para as áreas de difusão cultural, patrimônio cultural e da preservação do patrimônio histórico urbano.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Estados, a Municípios e ao Exterior, e Aplicações Diretas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA