O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 490, de 12 de setembro de 2011, do Estado de Santa Catarina, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001343/2011-18,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, o estado de calamidade pública nos Municípios de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA