A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Botumirim, nº 0011/2010, de 25 de janeiro de 2010, Homologação de 07 de abril de 2010; Campo Azul, nº 002/2010, de 26 de fevereiro de 2010, Homologação de 07 de abril de 2010; Chapada Gaúcha, nº 007/2010, de 18 de fevereiro de 2010, Homologação de 07 de abril de 2010; Grão Mogol, nº 034/2009, de 22 de dezembro de 2009, Homologação de 25 de janeiro de 2010; Itaobim, nº 034, de 10 de fevereiro de 2010, Homologação de 24 de fevereiro de 2010 e Padre Carvalho, nº 023/2009, de 21 de dezembro de 2009, Homologação de 24 de fevereiro de 2010, do Estado de Minas Gerais.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Botumirim, nº 59050.001593/2010-69; Campo Azul, nº 59050.001591/2010-70; Chapada Gaúcha, nº 59050.001594/2010- 11; Grão Mogol, nº 59050.001085/2010-81; Itaobim, nº 59050.001075/2010-45 e Padre Carvalho, nº 59050.001086/2010-25, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE