A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 003, de 9 de fevereiro de 2009, do Município de Ouro Branco, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de março de 2009, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000846/2009-43, e nº 59050.002528/2008-36, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 11, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 19 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Ouro Branco, em todo o município, por mais noventa dias, contados a partir de 9 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE