O Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 6.087 , de 27 de abril de 2020.

Considerando ser imperiosa a manutenção de ações de enfrentamento da emergência de saúde, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e, de forma primordial, resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação do vírus;

Resolve:

Art. 1º No âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em todas as suas unidades organizacionais e por todos os servidores públicos, demais colaboradores e contribuintes, sem distinção, devem ser observadas as orientações gerais de saúde e mantido o distanciamento social.

Art. 2º É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para entrada, permanência e atendimento de contribuinte em todas as unidades da Sefaz.

Parágrafo único. As máscaras de que trata este artigo, consoante o que dispõe o Ministério da Saúde, podem ser inclusive do tipo artesanal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento