O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 489, de 12 de setembro de 2011, do Estado de Santa Catarina, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001342/2011-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios de Agrolândia, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Apiúna, Araquari, Ascurra, Atalanta, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Benedito Novo, Blumenau, Bocaína do Sul, Botuverá, Braço do Trombudo, Biguacu, Calmon, Camboriú, Campo Belo do Sul, Canelinha, Caçador, Correia Pinto, Corupá, Dona Emma, Florianópolis, Gaspar, Guabiruba, Garopaba, Herval D´Oeste, Ibirama, Ilhota, Indaial, Itajaí, Itapema, Itaiópolis, Iriniópolis, Ipumirim, Içara, Jaraguá do Sul, Joinville, José Boiteux, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lindoia do Sul, Macieira, Massaranduba, Major Gercino, Major Vieira, Mafra, Mirim Doce, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Novo Horizonte, Otacílio Costa, Papanduva, Penha, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Nereu, Porto União, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio dos Cedros, Rio Rufino, Rodeio, Santa Cecília, Santa Rosa de Lima, Santa Terezinha, Santo Amaro da Imperatriz, São Domingos, São José, São Martinho, São João Batista, Tangará, Tijucas, Timbó, Três Barra, Trombudo Central, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum e Vargem, do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA