OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de realizar estudos e formular proposições visando à reestruturação, melhoria e expansão do Ensino Médio.

Art. 2º Integra o Grupo de Trabalho Interministerial:

I - um representante do Gabinete do Ministro da Educação;

II - um representante do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), da Presidência da República;

III - um representante da Secretaria Executiva do Ministério da Educação;

IV - um representante da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação; e

V - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado por representante da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, que terá a função precípua de adotar as providências que assegurem o cumprimento dos objetivos estabelecidos ao Grupo de Trabalho Interministerial de que trata esta Portaria.

Art. 4º Os trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial deverão ser concluídos no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ROBERTO MANGABEIRA UNGER