Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, Interino, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nºs 1.845, de 28 de março de 1996, 3.860, de 9 de julho de 2001 e 5.225, de 1º de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Ampliar o prazo concedido quando do reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia de 3 para 5 anos.

Art. 2º Estão abrangidos pela disposição do artigo primeiro os cursos que tiveram publicadas suas portarias de reconhecimento e de renovação de reconhecimento no período de 2001 a 2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"