A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 250, de 09 de abril de 2009, do Município de Tupaciguara, devidamente homologado pelo Decreto de 06 de maio de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001181/2009-95,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência, no Município de Tupaciguara, zona urbana, Bairros: Andorinhas, Cynthia, Boa Vista, Centro, Jardim do Lago, Morada Nova, Nova Esperança, Paineiras, Primavera e Tiradentes; zona rural, Povoado Bálsamo, Usina Aroeira, Brilhante, Córrego Piedade e Córrego Escondido, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE