O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando a impressão de mil exemplares, volume I, do Relatório de Avaliação do PPA 2004 - 2008, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Unidade Gestora: 114601 - Gestão: 11301 - IBGE

Programa/Ação: 04.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte: 0100

UGR: 114637 - Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI/IBGE

PI: 014

Valor: R$ 43.520,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO