O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e

Considerando a suplementação de despesas correntes primárias obrigatórias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias discricionárias, nos termos dos Decretos de 31 de outubro de 2006 e de 11 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006 e de 12 de dezembro de 2006, que abriram créditos suplementares em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

Considerando a necessidade de ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério do Meio Ambiente, constantes dos Anexos I e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, III e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

R$ Mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

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Inclui recursos de todas as fontes.