O Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, tendo em vista o que dispõe o art. 32 do Regulamento do Instituto Rio Branco, publicado no DOU de 25 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 7º da Portaria nº 27, de 23 de novembro de 2000, que instituiu o Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º. .....................................................................

§ 1º Serão aceitas até 25 (vinte e cinco) inscrições em cada versão do Curso.

§ 2º ...........................................................................

§ 3º ...........................................................................

a) ..............................................................................;

b) ..............................................................................;

e

c) .............................................................................."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO