Portaria MS nº 3.842 de 07/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2010

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de vinte e sete Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado do Espríto Santo, quatro Municípios do Estado do Maranhão, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, dez Municípios do Estado da Paraíba, dezessete Municípios do Estado do Piauí, três Municípios do Estado de Rondônia, onze Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e seis Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006; nº 699/GM/MS, de 30 de março de 2006; nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007; e nº 372/GM/MS, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando a Resoluções CIB - BA nº 290, de 13 de outubro de 2010, e nº 311, de 8 de novembro de 2010 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;

Considerando a Resolução CIB - ES nº 1.170, de 13 de outubro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo;

Considerando as Resoluções CIB - MA nºs 151, 152, 153 e 154, de 22 de outubro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão;

Considerando as Resoluções CIB - MT nºs 240, 258, 259, 268, 280, de 7 de outubro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso;

Considerando a Resoluções CIB - PB nº 1.221, de 04 de maio de 2010, nº 1.273, de 13 de julho de 2010, nº 1.308, de 9 de agosto de 2010, e nº 1368 de 14 de setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba;

Considerando as Resoluções CIB - PI nºs 86, 91,92, 93, 95, 98, 100, 104, 105 107, 112, 114, 115 de 6 de agosto de 2010, nº 124 de 13 de agosto de 2010 e nºs 131,132,135 de 25 de agosto de 2010 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí;

Considerando as Resoluções CIB - RO nº 118, de 23 de setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia;

Considerando as Resoluções CIB - RS nº 384, de 11 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando as Deliberações CIB - SC nºs 441, 442, 447, 448, 449, 450, de 10 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião realizada em 25 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de vinte e sete Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado do Espríto Santo, quatro Municípios do Estado do Maranhão, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, dez Municípios do Estado da Paraíba, dezessete Municípios do Estado do Piauí, três Municípios do Estado de Rondônia, onze Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e seis Municípios do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos de Limites Financeiros Globais dos Estados e dos Municípios referidos no art. 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes;

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, em anexo, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores;

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade;

V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;

VI - 10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;

IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;

X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;

XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional;

XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 27 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   290040   Água Fria   FED   275.112,00   1.324.920,00   218.818,89   0,00   296.978,32   515.797,21   515.797,21   0,00   0,00   0,00   78.172,80   0,00   0,00   0,00   45.739,56   7.200,00   0,00   1.731.144,36   EST   73.500,00   52.067,30   36.174,08   109.674,08   MUN   608.823,89   675.467,00   30.368,70   34.565,00   13.340,00   1.362.564,59   Água Fria Total   275.112,00   2.007.243,89   218.818,89   0,00   296.978,32   515.797,21   515.797,21   0,00   0,00   675.467,00   144.715,58   0,00   0,00   0,00   80.304,56   20.540,00   0,00   3.203.383,03   290135   Andorinha   FED   258.462,00   596.457,00   6.779,32   0,00   48.047,73   54.827,05   54.827,05   0,00   0,00   0,00   72.425,16   0,00   0,00   0,00   44.569,32   7.200,00   0,00   979.113,48   EST   36.000,00   33.514,36   69.514,36   MUN   1.741.885,20   33.514,36   491.300,88   2.266.700,44   Andorinha Total   533.574,00   4.381.586,09   225.598,21   0,00   345.026,05   570.624,26   570.624,26   0,00   0,00   675.467,00   284.169,46   0,00   0,00   0,00   616.174,76   27.740,00   0,00   6.518.711,31   290180   Antônio Gonçalves   FED   199.926,00   478.049,00   55.343,06   0,00   34.286,33   89.629,39   89.629,39   0,00   0,00   0,00   57.324,00   0,00   0,00   0,00   25.768,20   7.200,00   0,00   768.267,20   EST   36.000,00   26.526,40   62.526,40   MUN   620.705,40   528.597,84   77.544,00   137.266,08   953.996,04   2.318.109,36   Antônio Gonçalves Total   199.926,00   1.134.754,40   55.343,06   0,00   34.286,33   89.629,39   89.629,39   0,00   0,00   528.597,84   161.394,40   0,00   0,00   0,00   163.034,28   7.200,00   953.996,04   3.148.902,96   290270   Barra   FED   894.690,00   1.535.982,00   2.100.506,30   1.416.861,51   364.093,15   3.881.460,96   3.881.460,96   0,00   0,00   0,00   256.152,60   0,00   0,00   0,00   163.107,12   18.232,08   0,00   2.868.163,80   EST   108.000,00   118.533,36   226.533,36   MUN   118.533,36   0,00   0,00   5.248.054,69   5.366.588,05   Barra Total   894.690,00   1.643.982,00   2.100.506,30   1.416.861,51   364.093,15   3.881.460,96   3.881.460,96   0,00   0,00   0,00   493.219,32   0,00   0,00   0,00   163.107,12   18.232,08   5.248.054,69   8.461.285,21   290450   Brotas de Macaúbas   FED   199.494,00   458.901,00   37.415,70   0,00   121.791,75   159.207,45   159.207,45   0,00   0,00   0,00   55.839,96   0,00   0,00   0,00   36.682,44   7.200,00   0,00   758.117,40   EST   36.000,00   25.839,64   61.839,64   MUN   982.241,00   25.839,64   103.722,00   2.026.935,00   3.138.737,64   Brotas de Macaúbas Total   199.494,00   1.477.142,00   37.415,70   0,00   121.791,75   159.207,45   159.207,45   0,00   0,00   0,00   107.519,24   0,00   0,00   0,00   140.404,44   7.200,00   2.026.935,00   3.958.694,68   290475   Buritirama   FED   366.282,00   397.761,00   4.208,09   0,00   63.616,96   67.825,05   67.825,05   0,00   0,00   0,00   99.409,20   0,00   0,00   0,00   69.827,04   7.200,00   0,00   940.479,24   EST   46.001,12   46.001,12   MUN   273.000,00   2.842.272,84   46.001,12   115.000,00   3.276.273,96   Buritirama Total   366.282,00   670.761,00   4.208,09   0,00   63.616,96   67.825,05   67.825,05   0,00   0,00   2.842.272,84   191.411,44   0,00   0,00   0,00   184.827,04   7.200,00   0,00   4.262.754,32   290600   Campo Formoso   FED   1.216.476,00   1.621.245,00   2.462.430,38   355.285,60   1.464.213,57   4.281.929,55   4.281.929,55   0,00   0,00   0,00   347.315,16   0,00   0,00   0,00   237.308,40   24.720,72   0,00   3.447.065,28   EST   108.000,00   160.718,36   268.718,36   MUN   1.750.000,00   1.284.000,00   160.718,36   336.000,00   0,00   2.400.000,00   5.930.718,36   Campo Formoso Total   1.216.476,00   3.479.245,00   2.462.430,38   355.285,60   1.464.213,57   4.281.929,55   4.281.929,55   0,00   0,00   1.284.000,00   668.751,88   0,00   0,00   0,00   573.308,40   24.720,72   2.400.000,00   9.646.502,00   290840   Conceição do Coité   FED   1.139.724,00   2.540.946,00   2.404.432,99   254.757,06   790.440,25   3.449.630,30   3.449.630,30   0,00   0,00   0,00   320.754,36   0,00   0,00   0,00   235.273,80   0,00   0,00   4.236.698,16   EST   252.000,00   148.427,48   400.427,48   MUN   555.839,50   880.150,01   148.427,48   254.453,52   3.634.674,20   5.473.544,71   Conceição do Coité Total   1.139.724,00   3.348.785,50   2.404.432,99   254.757,06   790.440,25   3.449.630,30   3.449.630,30   0,00   0,00   880.150,01   617.609,32   0,00   0,00   0,00   489.727,32   0,00   3.634.674,20   10.110.670,35   291020   Dom Macedo Costa   FED   70.848,00   400.167,00   2.412,85   0,00   9.955,21   12.368,06   12.368,06   0,00   0,00   0,00   20.150,16   0,00   0,00   0,00   9.131,52   7.200,00   0,00   507.496,68   EST   36.000,00   9.324,36   45.324,36   MUN   9.324,36   9.324,36   Dom Macedo Costa Total   70.848,00   436.167,00   2.412,85   0,00   9.955,21   12.368,06   12.368,06   0,00   0,00   0,00   38.798,88   0,00   0,00   0,00   9.131,52   7.200,00   0,00   562.145,40   291085   Filadélfia   FED   293.742,00   1.066.983,00   488.043,16   21.898,31   182.398,93   692.340,40   692.340,40   0,00   0,00   0,00   82.696,56   0,00   0,00   0,00   50.970,84   7.200,00   0,00   1.501.592,40   EST   90.000,00   38.698,40   128.698,40   MUN   1.402.000,00   580.400,00   180.000,00   126.000,00   52.000,00   2.340.400,00   Filadélfia Total   293.742,00   2.558.983,00   488.043,16   21.898,31   182.398,93   692.340,40   692.340,40   0,00   0,00   580.400,00   301.394,96   0,00   0,00   0,00   176.970,84   59.200,00   0,00   3.970.690,80   291320   Ibotirama   FED   540.504,00   1.852.443,00   821.954,09   1.040.531,94   1.769.552,31   3.632.038,34   3.552.838,34   0,00   0,00   79.200,00   134.736,96   0,00   0,00   0,00   76.199,64   9.590,04   0,00   2.692.673,64   EST   144.000,00   62.348,84   206.348,84   MUN   420.898,44   89.520,00   62.348,84   33.000,00   605.767,28   Ibotirama Total   540.504,00   2.417.341,44   821.954,09   1.040.531,94   1.769.552,31   3.632.038,34   3.552.838,34   0,00   0,00   168.720,00   259.434,64   0,00   0,00   0,00   109.199,64   9.590,04   0,00   3.504.789,76   291410   Ipupiara   FED   166.662,00   603.786,00   137.012,66   32.109,10   149.760,24   318.882,00   318.882,00   0,00   0,00   0,00   47.557,56   0,00   0,00   0,00   28.750,56   7.200,00   0,00   853.956,12   EST   54.000,00   22.007,00   76.007,00   MUN   460.173,42   22.007,00   482.180,42   Ipupiara Total   166.662,00   1.117.959,42   137.012,66   32.109,10   149.760,24   318.882,00   318.882,00   0,00   0,00   0,00   91.571,56   0,00   0,00   0,00   28.750,56   7.200,00   0,00   1.412.143,54   291700   Itiúba   FED   664.020,00   1.198.344,00   1.430.941,84   60.131,72   712.672,91   2.203.746,47   2.203.746,47   0,00   0,00   0,00   188.679,60   0,00   0,00   0,00   110.063,76   13.429,56   0,00   2.174.536,92   EST   72.000,00   87.310,56   159.310,56   MUN   635.210,00   87.310,56   1.391.934,07   2.114.454,63   Itiúba Total   664.020,00   1.905.554,00   1.430.941,84   60.131,72   712.672,91   2.203.746,47   2.203.746,47   0,00   0,00   0,00   363.300,72   0,00   0,00   0,00   110.063,76   13.429,56   1.391.934,07   4.448.302,11   291730   Itubera   FED   435.330,00   927.528,00   787.227,25   422.185,59   431.047,49   1.640.460,33   1.640.460,33   0,00   0,00   0,00   123.261,96   0,00   0,00   0,00   62.198,28   8.773,32   0,00   1.557.091,56   EST   54.000,00   57.038,84   111.038,84   MUN   2.447.288,04   1.080.000,00   57.038,84   121.144,36   3.705.471,24   Itubera Total   435.330,00   3.428.816,04   787.227,25   422.185,59   431.047,49   1.640.460,33   1.640.460,33   0,00   0,00   1.080.000,00   237.339,64   0,00   0,00   0,00   183.342,64   8.773,32   0,00   5.373.601,64   291770   Jaguarari   FED   543.996,00   1.242.558,00   659.952,71   5.555,43   715.873,06   1.381.381,20   1.381.381,20   0,00   0,00   0,00   155.468,40   0,00   0,00   0,00   79.736,16   11.065,68   0,00   2.032.824,24   EST   90.000,00   71.942,24   161.942,24   MUN   1.017.449,93   2.046.596,11   216.392,46   100.000,00   897.857,19   4.278.295,69   Jaguarari Total   543.996,00   2.350.007,93   659.952,71   5.555,43   715.873,06   1.381.381,20   1.381.381,20   0,00   0,00   2.046.596,11   443.803,10   0,00   0,00   0,00   179.736,16   11.065,68   897.857,19   6.473.062,17   292140   Mirangaba   FED   331.848,00   1.035.279,00   112.213,96   0,00   50.925,65   163.139,61   163.139,61   0,00   0,00   0,00   96.129,96   0,00   0,00   0,00   47.289,24   7.200,00   0,00   1.517.746,20   EST   72.000,00   44.483,64   116.483,64   MUN   1.887.711,00   44.483,64   1.932.194,64   Mirangaba Total   331.848,00   2.994.990,00   112.213,96   0,00   50.925,65   163.139,61   163.139,61   0,00   0,00   0,00   185.097,24   0,00   0,00   0,00   47.289,24   7.200,00   0,00   3.566.424,48   292160   Morpara   FED   159.354,00   471.660,00   29.185,19   0,00   227.427,70   256.612,89   256.612,89   0,00   0,00   0,00   45.242,16   0,00   0,00   0,00   30.557,04   7.200,00   0,00   714.013,20   EST   18.000,00   20.935,56   38.935,56   MUN   127.577,00   20.935,56   28.325,00   176.837,56   Morpara Total   159.354,00   617.237,00   29.185,19   0,00   227.427,70   256.612,89   256.612,89   0,00   0,00   0,00   87.113,28   0,00   0,00   0,00   58.882,04   7.200,00   0,00   929.786,32   292225   Muquém de São Francisco   FED   189.846,00   862.038,00   24.288,41   0,00   36.121,06   60.409,47   60.409,47   0,00   0,00   0,00   54.524,16   0,00   0,00   0,00   34.089,72   7.200,00   0,00   1.147.697,88   EST   36.000,00   25.230,76   61.230,76   MUN   667.115,35   280.906,59   25.230,76   59.465,50   241.720,00   1.274.438,20   Muquém de São Francisco Total   189.846,00   1.565.153,35   24.288,41   0,00   36.121,06   60.409,47   60.409,47   0,00   0,00   280.906,59   104.985,68   0,00   0,00   0,00   93.555,22   7.200,00   241.720,00   2.483.366,84   292265   Nordestina   FED   226.782,00   1.009.890,00   154.219,02   0,00   227.707,97   381.926,99   381.926,99   0,00   0,00   0,00   64.617,00   0,00   0,00   0,00   40.437,36   7.200,00   0,00   1.348.926,36   EST   90.000,00   106.056,00   29.901,20   225.957,20   MUN   62.481,83   1.493.607,80   23.566,20   14.212,40   45.520,04   1.639.388,27   Nordestina Total   226.782,00   1.162.371,83   154.219,02   0,00   227.707,97   381.926,99   381.926,99   0,00   0,00   1.599.663,80   118.084,40   0,00   0,00   0,00   54.649,76   7.200,00   45.520,04   3.214.271,83   292320   Oliveira dos Brejinhos   FED   421.848,00   1.050.057,00   188.696,25   0,00   603.457,33   792.153,58   792.153,58   0,00   0,00   0,00   120.339,60   0,00   0,00   0,00   71.884,08   8.565,36   0,00   1.672.694,04   EST   90.000,00   55.686,56   145.686,56   MUN   249.503,16   619.821,00   55.686,56   43.552,32   968.563,04   Oliveira dos Brejinhos Total   421.848,00   1.389.560,16   188.696,25   0,00   603.457,33   792.153,58   792.153,58   0,00   0,00   619.821,00   231.712,72   0,00   0,00   0,00   115.436,40   8.565,36   0,00   2.786.943,64   292370   Paratinga   FED   602.874,00   1.143.835,00   920.829,03   64.134,53   548.092,13   1.533.055,69   1.533.055,69   0,00   0,00   0,00   152.357,40   0,00   0,00   0,00   93.785,40   10.844,28   0,00   2.003.696,08   EST   90.000,00   70.502,64   160.502,64   MUN   1.104.907,03   Paratinga Total   602.874,00   1.233.835,00   920.829,03   64.134,53   548.092,13   1.533.055,69   1.533.055,69   0,00   0,00   0,00   222.860,04   0,00   0,00   0,00   93.785,40   10.844,28   0,00   3.269.105,75   292420   Pedro Alexandre   FED   317.574,00   930.561,00   9.503,18   0,00   54.986,82   64.490,00   64.490,00   0,00   0,00   0,00   90.259,80   0,00   0,00   0,00   50.067,96   7.200,00   0,00   1.395.662,76   EST   41.767,28   41.767,28   MUN   131.530,59   41.767,28   173.297,87   Pedro Alexandre Total   317.574,00   1.062.091,59   9.503,18   0,00   54.986,82   64.490,00   64.490,00   0,00   0,00   0,00   173.794,36   0,00   0,00   0,00   50.067,96   7.200,00   0,00   1.610.727,91   292460   Pindobaçu   FED   375.714,00   955.950,00   687.677,80   73.211,10   918.242,97   1.679.131,87   1.679.131,87   0,00   0,00   0,00   106.355,40   0,00   0,00   0,00   56.295,96   7.569,96   0,00   1.501.885,32   EST   72.000,00   49.215,44   121.215,44   MUN   270.000,00   894.776,70   590.580,00   186.000,00   1.941.356,70   Pindobaçu Total   375.714,00   1.297.950,00   687.677,80   73.211,10   918.242,97   1.679.131,87   1.679.131,87   0,00   0,00   894.776,70   746.150,84   0,00   0,00   0,00   242.295,96   7.569,96   0,00   3.564.457,46   292525   Ponto Novo   FED   275.664,00   1.127.109,00   347.585,41   3.266,56   201.639,03   552.491,00   552.491,00   0,00   0,00   0,00   75.143,40   0,00   0,00   0,00   49.373,88   7.200,00   0,00   1.534.490,28   EST   108.000,00   34.772,24   142.772,24   MUN   34.772,24   34.772,24   Ponto Novo Total   275.664,00   1.235.109,00   347.585,41   3.266,56   201.639,03   552.491,00   552.491,00   0,00   0,00   0,00   144.687,88   0,00   0,00   0,00   49.373,88   7.200,00   0,00   1.712.034,76   292710   Rodelas   FED   132.138,00   622.797,00   3.073,36   0,00   36.667,51   39.740,87   39.740,87   0,00   0,00   0,00   37.974,60   0,00   0,00   0,00   24.564,12   7.200,00   0,00   824.673,72   EST   54.000,00   17.572,56   71.572,56   MUN   209.978,96   6.887,55   9.663,24   226.529,75   Rodelas Total   132.138,00   886.775,96   3.073,36   0,00   36.667,51   39.740,87   39.740,87   0,00   0,00   0,00   62.434,71   0,00   0,00   0,00   34.227,36   7.200,00   0,00   1.122.776,03   293010   Senhor do Bonfim   FED   1.357.074,00   2.617.614,00   3.737.463,51   3.164.577,59   2.464.770,70   9.366.811,80   0,00   0,00   0,00   9.366.811,80   388.176,36   0,00   0,00   0,00   212.028,84   43.232,16   0,00   13.984.937,16   EST   194.428,57   514.800,00   179.626,68   374.055,25   MUN   3.153.090,62   1.639.607,12   179.626,68   1.261.236,25   132.247,25   6.365.807,92   Senhor do Bonfim Total   1.357.074,00   5.965.133,19   3.737.463,51   3.164.577,59   2.464.770,70   9.366.811,80   0,00   0,00   0,00   11.521.218,92   747.429,72   0,00   0,00   0,00   1.473.265,09   43.232,16   132.247,25   20.724.800,33   293110   Tanquinho   FED   141.156,00   393.345,00   143.918,08   71.406,99   123.758,22   339.083,29   339.083,29   0,00   0,00   0,00   40.162,56   0,00   0,00   0,00   18.193,44   7.200,00   0,00   600.057,00   EST   36.000,00   18.585,00   54.585,00   MUN   291.564,41   1.299.477,45   18.585,00   27.651,15   1.637.278,01   Tanquinho Total   141.156,00   720.909,41   143.918,08   71.406,99   123.758,22   339.083,29   339.083,29   0,00   0,00   1.299.477,45   77.332,56   0,00   0,00   0,00   45.844,59   7.200,00   0,00   2.291.920,01   Total Geral   9.828.300,00   41.123.827,41   15.413.351,14   5.497.644,53   11.659.569,80   32.570.565,47   23.124.553,67   0,00   0,00   23.798.525,97   6.037.767,01   0,00   0,00   0,00   4.357.886,19   268.991,08   8.743.952,75   119.128.871,61  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO 

FEDERAL  55.295.700,48  ESTADUAL  3.688.669,17  MUNICIPAL  60.144.501,96  TOTAL  119.128.871,61 

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Outubro de 2010 para bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e abril de 2010 para os demais blocos de Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 18.11.2010).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Dezembro 2009 (Água Fria); Maio 2010 (Mirangaba e Nordestina); Junho de 2010 (Andorinha, Antônio Gonçalves, Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Campo Formoso, Conceição do Coité, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Ponto Novo, Rodelas); Julho 2010 (Filadélfia); Agosto 2010 (Ituberá, Muquém de São Francisco, Pedro Alexandre, Pindobaçu), Setembro 2010 (Dom Macedo Costa, Itiúba, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Tanquinho).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Dezembro 2009 (Água Fria); Maio 2010 (Mirangaba e Nordestina); Junho de 2010 (Andorinha, Antônio Gonçalves, Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Campo Formoso, Conceição do Coité, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Ponto Novo, Rodelas); Julho 2010 (Filadélfia); Agosto 2010 (Ituberá, Muquém de São Francisco, Pedro Alexandre, Pindobaçu), Setembro 2010 (Dom Macedo Costa, Itiúba, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Tanquinho).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO II
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 03 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   320170   Conceição do Castelo   FED   211.914,00   414.564,00   321.597,21   423,98   234.753,06   556.774,25   556.774,25   0,00   0,00   0,00   60.440,16   0,00   0,00   0,00   30.318,72   9.629,40   0,00   726.866,28   EST   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   22.400,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   22.400,00   MUN   1.172.000,00   743.400,00   2.385.000,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   2.385.000,00   100.000,00   0,00   0,00   0,00   62.300,00   30.000,00   0,00   4.492.700,00   Conceição do Castelo Total   1.383.914,00   1.157.964,00   2.706.597,21   423,98   234.753,06   556.774,25   556.774,25   0,00   0,00   2.385.000,00   182.840,16   0,00   0,00   0,00   92.618,72   39.629,40   0,00   5.241.966,28   320515   Vila Pavão   FED   163.062,00   194.649,00   142.439,36   0,00   178.937,80   321.377,16   321.377,16   0,00   0,00   0,00   46.542,60   0,00   0,00   0,00   23.083,32   9.070,80   0,00   436.407,72   EST   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   2.446,14   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   2.446,14   MUN   1.954.952,07   147.212,00   99.377,36   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   99.377,36   46.434,45   0,00   18.997,00   0,00   53.175,43   21.000,00   18.997,00   2.360.145,31   Vila Pavão Total   2.118.014,07   341.861,00   241.816,72   0,00   178.937,80   321.377,16   321.377,16   0,00   0,00   99.377,36   95.423,19   0,00   18.997,00   0,00   76.258,75   30.070,80   18.997,00   2.798.999,17   320517   Vila Valério   FED   252.792,00   538.142,00   282.083,18   0,00   299.563,53   581.646,71   581.646,71   0,00   0,00   0,00   71.644,80   0,00   0,00   0,00   38.139,36   10.079,88   0,00   910.798,04   EST   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   30.000,00   0,00   0,00   0,00   0,00   30.000,00   MUN   2.189.200,00   135.000,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   405.000,00   0,00   0,00   0,00   20.000,00   40.000,00   0,00   2.789.200,00   Vila Valério Total   2.441.992,00   673.142,00   282.083,18   0,00   299.563,53   581.646,71   581.646,71   0,00   0,00   0,00   506.644,80   0,00   0,00   0,00   58.139,36   50.079,88   0,00   3.729.998,04   Total Geral   5.943.920,07   2.172.967,00   3.230.497,11   423,98   713.254,39   1.459.798,12   1.459.798,12   0,00   0,00   2.484.377,36   784.908,15   0,00   18.997,00   0,00   227.016,83   119.780,08   18.997,00   11.770.963,49  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO FEDERAL 2.074.072,04 

ESTADUAL  54.846,14  MUNICIPAL  9.642.045,31  TOTAL  11.770.963,49 

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: julho de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e abril de 2010 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos em 22.10.2010 no site do FNS).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Janeiro de 2010.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Janeiro de 2010.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO III
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 04 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   210010   Afonso Cunha   FED   105.012,00   515.177,64   208.682,18   0,00   0,00   208.682,18   208.682,18   0,00   0,00   0,00   30.334,80   0,00   0,00   0,00   15.586,56   7.200,00   0,00   673.311,00   EST   358.476,50   MUN   780.458,01   Afonso Cunha Total   105.012,0   515.177,64   208.682,18   0,00   0,00   208.682,18   208.682,18   0,00   0,00   0,00   30.334,80   0,0   0,00   0,00   15.586,56   7.200,00   0,00   1.812.245,51   210545   Jatobá   FED   154.026,00   591.344,64   306.083,89   0,00   0,00   306.083,89   306.083,89   0,00   0,00   0,00   45.435,96   0,00   0,00   0,00   26.612,28   7.200,00   0,00   824.618,88   EST   590.564,77   MUN   1.041.681,51   Jatobá Total   154.026,00   591.344,64   306.083,89   0,00   0,00   306.083,89   306.083,89   0,00   0,00   0,00   45.435,96   0,00   0,00   0,00   26.612,28   7.200,00   0,00   2.456.865,16   210670   Mirador   FED   359.982,00   1.300.853,64   715.364,23   0,00   0,00   715.364,23   715.364,23   0,00   0,00   0,00   101.954,16   0,00   0,00   0,00   150.804,48   7.256,76   0,00   1.920.851,04   EST   29.167,50   MUN   1.976.498,65   Mirador Total   359.982,00   1.300.853,64   715.364,23   0,00   0,00   715.364,23   715.364,23   0,00   0,00   0,00   101.954,16   0,00   0,00   0,00   150.804,48   7.256,76   0,00   3.926.517,19   211190   Sucupira do Norte   FED   189.522,00   757.322,52   376.622,33   0,00   0,00   376.622,33   376.622,33   0,00   0,00   0,00   53.728,56   0,00   0,00   0,00   45.531,24   7.200,00   0,00   1.053.304,32   EST   15.352,50   MUN   2.041.076,64   Sucupira do Norte Total   189.522,00   757.322,52   376.622,33   0,00   0,00   376.622,33   376.622,33   0,00   0,00   0,00   53.728,56   0,00   0,00   0,00   45.531,24   7.200,00   0,00   3.109.733,46   TOTAL GERAL   703.530,00   2.649.520,80   1.398.070,45   0,00   0,00   1.398.070,45   1.398.070,45   0,00   0,00   0,00   201.118,68   0,00   0,00   0,00   222.948,00   21.656,76   0,00   11.305.361,32  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  FEDERAL 

4.472.085,24  ESTADUAL  993.561,27  MUNICIPAL  5.839.714,81  TOTAL  11.305.361,32 

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e Abril de 2010 para os demais blocos de financiamento.(dados obtidos no sítio do FNS em17.11.2010).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: SIAFEM 2009

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS 2009

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO IV
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 05 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   510558    Marcelândia    FED    318.000,00   936.690,00   507.411,51   0,00   153.265,42   660.676,93   660.676,93   0,00   0,00   0,00   73.812,36   0,00   0,00   0,00   100.582,92   7.200,00   0,00   1.436.285,28   EST    0,00   313.800,00   0,00   0,00   18.000,00   18.000,00   0,00   0,00   0,00   18.000,00   34.156,32   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   365.956,32   MUN    565.161,47   1.943.560,64   1.380.000,00   106.592,00   150.355,75   1.636.947,75   0,00   0,00   0,00   1.636.947,75   404.917,36   16.230,00   96.723,83   0,00   196.766,52   35.914,65   0,00   4.783.268,39   Marcelândia Total   883.161,5   3.194.050,64   1.887.411,51   106.592,00   321.621,17   2.315.624,68   660.676,93   0,00   0,00   1.654.947,75   512.886,04   16.230,00   96.723,83   0,00   297.349,44   43.114,65   0,00   6.585.509,99   510777    Santa Terezinha   FED    136.152,00   507.465,96   30.798,60   0,00   0,52   30.799,12   30.799,12   0,00   0,00   0,00   39.219,00   0,00   0,00   0,00   38.848,44   7.200,00   0,00   728.885,40   EST   0,00   251.640,00   0,00   0,00   26.171,64   26.171,64   0,00   0,00   0,00   26.171,64   18.148,44   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   295.960,08   MUN   85.040,75   25.174,30   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   692,76   1.038,35   0,00   0,00   10.069,48   2.580,00   0,00   123.557,29   Santa Terezinha Total   221.192,75   784.280,26   30.798,60   0,00   26.172,16   56.970,76   30.799,12   0,00   0,00   26.171,64   58.060,20   1.038,35   0,00   0,00   48.917,92   9.780,00   0,00   1.148.402,77   510726    Santo Afonso   FED    52.902,00   210.441,00   218.268,11   0,00   55.280,21   273.548,32   273.548,32   0,00   0,00   0,00   15.014,40   0,00   0,00   0,00   7.438,32   7.200,00   0,00   292.995,72   EST    0,00   116.400,00   0,00   0,00   28.577,52   28.577,52   0,00   0,00   0,00   28.577,52   6.947,88   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   151.925,40   MUN    61.350,25   126.497,52   251.387,63   0,00   93.732,72   345.120,35   0,00   0,00   0,00   345.120,35   43.155,36   0,00   1.469,50   0,00   9.310,00   11.099,84   0,00   596.533,32   Santo Afonso Total   114.252,25   453.338,52   469.655,74   0,00   177.590,45   647.246,19   273.548,32   0,00   0,00   373.697,87   65.117,64   0,00   1.469,50   0,00   16.748,32   18.299,84   0,00   1.041.454,44   510790    Sinop    FED    1.989.234,00   3.436.596,00   6.224.046,72   3.091.044,80   457.656,31   9.772.747,83   9.667.147,83   0,00   0,00   105.600,00   581.660,16   0,00   0,00   0,00   807.375,96   41.400,48   0,00   6.961.866,60   EST    0,00   1.068.000,00   0,00   0,00   84.000,00   84.000,00   0,00   0,00   0,00   84.000,00   269.160,48   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   1.421.160,48   MUN    9.656.611,14   0,00   0,00   0,00   16.770.140,76   0,00   0,00   0,00   16.770.140,76   391.061,74   0,00   0,00   0,00   1.189.900,00   1.077.706,10   0,00   29.085.419,74   Sinop Total    11.645.845,14   4.504.596,00   6.224.046,72   3.091.044,80   541.656,31   26.626.888,59   9.667.147,83   0,00   0,00   16.959.740,76   1.241.882,38   0,00   0,00   0,00   1.997.275,96   1.119.106,58   0,00   37.468.446,82   510860    Vila Rica    FED    354.096,00   909.273,96   836.892,00   13.789,36   38.607,95   889.289,31   889.289,31   0,00   0,00   0,00   102.382,56   0,00   0,00   0,00   111.195,00   7.200,00   0,00   1.484.147,52   EST    0,00   238.980,00   0,00   0,00   134.147,04   134.147,04   0,00   0,00   0,00   134.147,04   47.377,08   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   420.504,12   MUN    0,00   140.622,25   36.276,66   0,00   0,00   36.276,66   0,00   0,00   0,00   36.276,66   2.840,10   0,00   0,00   0,00   6.011,36   5.870,83   16.666,66   208.287,86   Vila Rica Total   354.096,00   1.695.807,25   621.491,86   6.123,84   503.780,67   194.147,04   0,00   0,00   0,00   36.276,66   114.550,74   0,00   0,00   0,00   117.206,36   13.070,83   16.666,66   2.112.939,50   TOTAL GERAL   25.553.933,75    17.663.163,66    16.831.074,15   6.308.594,80   2.488.994,67   58.231.695,81   21.492.956,78   0,00   0,00   36.580.868,65   3.510.156,96   18.306,70   99.662,83   0,00   4.657.646,56   2.363.629,15   33.333,32   48.356.753,52  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL   10.904.180,52   ESTADUAL   2.655.506,40    MUNICIPAL  34.797.066,60    TOTAL   48.356.753,52   

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Para o Bloco MAC Assistência: Novembro de 2010 (PPI em vigor) e Abril de 2010 para os demais blocos de financiamento (dados obtidos no site do FNS em 22.11.2010)

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Marcelândia, Santo Afonso e Sinop Jun/2010, Santa Terezinha e Vila Rica Abril 2010.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Marcelândia Nov/2009, Santo Afonso Dez/2009, Santa Terezinha Mar/2009, Sinop Julho/2010 e Vila Rica Jul/2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO V
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Especializado   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   250205    Bernardino Batista    FED   58.446,00   210.441,00   2.060,15   0,00   0,18   2.060,33   2.060,33   0,00   0,00   0,00   16.906,56   0,00   0,00   0,00   7.435,68   7.200,00   0,00   300.429,24   EST   7.198,45   7.198,45   MUN   848.235,60   78.828,42   78.828,42   220.296,11   8.065,00   4.565,00   44.088,45   1.204.078,58   Bernardino Batista total    906.681,60   210.441,00   80.888,57   0,00   0,18   2.060,33   2.060,33   0,00   0,00   78.828,42   16.906,56   227.494,56   15.500,68   11.765,00   44.088,45   1.511.706,27   250240    Bonito de Santa Fé    FED   189.594,00   597.471,00   310.582,63   103,05   0,13   310.685,81   310.685,81   0,00   0,00   0,00   54.350,76   0,00   0,00   0,00   24.120,60   7.200,00   0,00   872.736,36   EST   27.175,39   27.175,39   MUN   136.661,21   136.661,21   683.306,05   683.306,05   68.330,61   136.661,21   68.330,61   136.661,22   1.366.612,12   Bonito de Santa Fé Total   326.255,21   734.132,21   993.888,68   103,05   0,13   310.685,81   310.685,81   0,00   0,00   683.306,05   54.350,76   95.506,00   160.781,81   75.530,61   136.661,22   2.266.523,87   250355    Cacimbas    FED   125.550,00   454.734,00   23.993,08   0,00   0,43   23.993,51   23.993,51   0,00   0,00   0,00   35.847,96   0,00   0,00   0,00   15.972,72   7.200,00   0,00   639.304,68   EST   13.073,94   13.073,94   MUN   70.048,00   434.462,98   25.756,51   11.262,76   541.530,25   Cacimbas Total   195.598,00   889.196,98   23.993,08   0,00   0,43   23.993,51   23.993,51   0,00   0,00   0,00   35.847,96   38.830,45   27.235,48   7.200,00   0,00   1.193.908,87   250440    Conceição   FED   323.946,00   1.186.479,00   887.694,99   319.260,37   341.086,01   1.548.041,37   0,00   0,00   0,00   1.548.041,37   91.738,80   0,00   0,00   0,00   0,00   48.413,16   0,00   3.198.618,33   EST   26.293,90   26.293,90   MUN   608.945,00   112.268,90   35.862,00   40.830,00   6.000,00   803.905,90   Conceição Total   323.946,00   1.795.424,00   887.694,99   319.260,37   341.086,01   1.548.041,37   0,00   0,00   0,00   1.660.310,27   91.738,80   62.155,90   40.830,00   54.413,16   0,00   4.028.818,13   250460    Conde    FED    368.136,00    2.032.413,00    25.504,47    189,08    411.912,85   437.606,40   358.406,40   0,00   0,00    79.200,00    106.329,96    0,00    0,00    0,00    95.878,20    7.568,16    0,00    2.689.525,32    EST    29.904,00    29.904,00    MUN    3.034.079,16    Conde Total    368.136,00    2.032.413,00    25.504,47    189,08    411.912,85   437.606,40   358.406,40   0,00   0,00    79.200,00    106.329,96    29.904,00    95.878,20    7.568,16    0,00    5.753.508,48    250670    Imaculada    FED    211.860,00   984.501,00    44.308,78    0,00    0,23   44.309,01   44.309,01   0,00   0,00    0,00    60.440,16    0,00    0,00    0,00    27.639,00    7.200,00    0,00    1.291.640,16    EST    21.685,50    MUN    874.954,30    Imaculada total    211.860,00   984.501,00    44.308,78    0,00    0,23   44.309,01   44.309,01   0,00   0,00    0,00    60.440,16    0,00    27.639,00    7.200,00    0,00    2.188.279,96    250730    Jacaraú    FED    253.836,00    1.211.868,00   25.549,52    0,00    0,17   25.549,69   25.549,69   0,00   0,00    0,00    71.843,76    0,00    0,00    0,00    33.838,32    7.200,00    0,00    1.578.586,08    EST    26.201,82    26.201,82    MUN    281.835,65    1.422.096,51    64.227,23    42.575,56    8.733,47    1.819.468,42    Jacaraú Total    535.671,65    2.633.964,51    25.549,52    0,00    0,17    25.549,69    25.549,69    0,00    0,00    0,00    71.843,76    90.429,05    76.413,88    15.933,47    0,00    3.424.256,32    250940    Mogeiro    FED    227.952,00    1.186.479,00    124.858,92    0,00    41.025,76    165.884,68    165.884,68    0,00    0,00    0,00    63.770,40    0,00    0,00    0,00    30.220,92    7.200,00    0,00    1.515.622,32    EST    12.612,63    12.612,63    MUN    1.003.842,94    12.612,63    12.510,00    1.028.965,57    Mogeiro Total    1.231.794,94    1.186.479,00    124.858,92    0,00    41.025,76    165.884,68    165.884,68    0,00    0,00    0,00    63.770,40    25.225,26    42.730,92    7.200,00    0,00    2.557.200,52    251445    São José dos Ramos    FED    101.358,00    414.756,00    27.600,50    0,00    36.001,23    63.601,73    63.601,73    0,00    0,00    0,00    29.080,20    0,00    0,00    0,00    12.894,96    7.200,00    0,00    565.289,16    EST    9.986,64    9.986,64    MUN    103.244,34    12.437,05    8.809,62    124.491,01    São José dos Ramos Total    101.358,00    518.000,34    27.600,50    0,00    36.001,23    63.601,73    63.601,73    0,00    0,00    0,00    29.080,20    22.423,69    21.704,58    7.200,00    0,00    699.766,81    251597    Sobrado    FED    135.774,00    597.471,00    813,48    0,00    0,39    813,87    813,87    0,00    0,00    0,00    38.780,40    0,00    0,00    0,00    17.273,52    7.200,00    0,00    796.498,92    EST    11.010,00   11.010,00   MUN    91.976,48    745.850,85    12.394,00    10.352,00    525,10    861.098,43    Sobrado Total    227.750,48    1.343.321,85    813,48    0,00    0,39    813,87    813,87    0,00    0,00    0,00    38.780,40    23.404,00    27.625,52    7.725,10    0,00    1.668.607,35    TOTAL GERAL   4.429.051,88    12.327.873,89    2.235.100,99    319.552,50    830.027,38    2.622.546,40    995.305,03    0,00    0,00    2.501.644,74    569.088,96    615.372,91    536.340,07    201.735,50    180.749,67    25.292.576,58   

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL    13.448.250,57    ESTADUAL   185.142,27    MUNICIPAL    11.659.183,74   TOTAL    25.292.576,58   

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Novembro de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e abril de 2010 para os demais blocos de financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Bernardino Batista: 2008;

Bonito de Santa Fé: 2009; Cacimbas: 2009; Conceição: 2009; Conde: 2009; Imaculada: 2009; Jacaraú: 2009; Mogeiro: 2009; São José dos Ramos: 2009; Sobrado: 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Bernardino Batista: 2008; Bonito de Santa Fé: 2009;

Cacimbas: 2009; Conceição: 2009; Conde: 2009; Imaculada: 2009; Jacaraú: 2009; Mogeiro: 2009; São José dos Ramos: 2009; Sobrado: 2008.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VI
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   220050    Amarante    FED    320.634,00   1.439.235,00   456.012,87   5.092,34   283.711,02   744.816,23   744.816,23   0,00   0,00   0,00   91.249,20   0,00   0,00   0,00   53.090,40   10.867,92   0,00   1.915.076,52   EST    33.865,60   33.865,60   MUN    3.337.122,08   Amarante Total   320.634,00   1.439.235,00   456.012,87   5.092,34   283.711,02   744.816,23   744.816,23   0,00   0,00   0,00   125.114,80   0,00   0,00   0,00   53.090,40   10.867,92   0,00   5.286.064,20   220120    Barras    FED    802.332,00   2.437.626,00   1.345.008,86   687.100,80   667.743,08   2.699.852,74   2.594.252,74   0,00   0,00   105.600,00   229.056,36   0,00   0,00   0,00   160.278,36   25.510,68   0,00   3.760.403,40   EST    87.829,40   87.829,40   MUN    2.190.177,97   Barras Total    802.332,00   2.437.626,00   1.345.008,86   687.100,80   667.743,08   2.699.852,74   2.594.252,74   0,00   0,00   105.600,00   316.885,76   0,00   0,00   0,00   160.278,36   25.510,68   0,00   6.038.410,77   220192    Bonfim do Piauí    FED   96.012,00   403.956,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   27.417,60   0,00   0,00   0,00   15.069,12   7.200,00   0,00   549.654,72    EST   9.140,90   9.140,90    MUN   600.459,61    Bonfim do Piauí Total   96.012,00   403.956,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   36.558,50   0,00   0,00   0,00   15.069,12   7.200,00   0,00   1.159.255,23    220200    Buriti dos Lopes    FED   405.000,00   1.598.898,00   405.682,24   159.979,19   334.618,28   900.279,71   644.679,71   0,00   0,00   255.600,00   100.959,60   0,00   0,00   0,00   57.234,72   11.258,16   0,00   2.428.950,48    EST   38.524,40   38.524,40    MUN   1.468.698,94    Buriti dos Lopes Total    405.000,00   1.598.898,00   405.682,24   159.979,19   334.618,28   900.279,71   644.679,71   0,00   0,00   255.600,00   139.484,00   0,00   0,00   0,00   57.234,72   11.258,16   0,00   3.936.173,82    220240    Capitão de Campos    FED   200.556,00   1.064.838,00   160.002,66   180,96   45.975,73   206.159,35   206.159,35   0,00   0,00   0,00   57.354,60   0,00   0,00   0,00   31.200,24   9.505,44   0,00   1.363.454,28    EST   18.893,60   18.893,60    MUN   241.993,52    Capitão de Campos Total    200.556,00   1.064.838,00   160.002,66   180,96   45.975,73   206.159,35   206.159,35   0,00   0,00   0,00   76.248,20   0,00   0,00   0,00   31.200,24   9.505,44   0,00   1.624.341,40    220213    Campo Grande do Piauí   FED   104.544,00   420.882,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   30.079,80   0,00   0,00   0,00   17.020,32   7.200,00   0,00   579.726,12    EST   10.440,50   10.440,50    MUN   649.861,24    Campo Grande do Piauí Total   104.544,00   420.882,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   40.520,30   0,00   0,00   0,00   17.020,32   7.200,00   0,00   1.240.027,86    220280    Conceicao do Canindé    FED    91.152,00   376.419,00   11.265,27   0,00   62.273,84   73.539,11   73.539,11   0,00   0,00   0,00   25.892,76   0,00   0,00   0,00   16.693,56   7.200,00   0,00   517.357,32   EST    10.461,40   10.461,40   MUN    847.503,45   Conceicao do Canindé Total   91.152,00   376.419,00   11.265,27   0,00   62.273,84   73.539,11   73.539,11   0,00   0,00   0,00   36.354,16   0,00   0,00   0,00   16.693,56   7.200,00   0,00   1.375.322,17   220430    Fronteiras    FED    204.714,00   761.301,00   220.048,72   169.300,91   15.341,58   404.691,21   404.691,21   0,00   0,00   0,00   58.660,20   0,00   0,00   0,00   32.738,40   9.558,00   0,00   1.066.971,60   EST    19.970,90   19.970,90   MUN    2.766.876,33   Fronteiras Total    204.714,00   761.301,00   220.048,72   169.300,91   15.341,58   404.691,21   404.691,21   0,00   0,00   0,00   78.631,10   0,00   0,00   0,00   32.738,40   9.558,00   0,00   3.853.818,83   220460    Hugo Napoleão    FED    68.022,00   378.567,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   19.298,40   0,00   0,00   0,00   11.567,04   7.200,00   0,00   484.654,44   EST    7.527,80   7.527,80   MUN    1.247.233,86   Hugo Napoleão Total    68.022,00   378.567,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   26.826,20   0,00   0,00   0,00   11.567,04   7.200,00   0,00   1.739.416,10   220500    Itainópolis    FED    205.254,00   824.838,00   90.520,70   18.283,18   58.445,81   167.249,69   167.249,69   0,00   0,00   0,00   58.639,80   0,00   0,00   0,00   31.825,92   9.557,16   0,00   1.130.114,88   EST    19.250,80   19.250,80   MUN    899.059,24   Itainópolis Total    205.254,00   824.838,00   90.520,70   18.283,18   58.445,81   167.249,69   167.249,69   0,00   0,00   0,00   77.890,60   0,00   0,00   0,00   31.825,92   9.557,16   0,00   2.048.424,92   220527    Jatobá do Piauí    FED    101.754,00   403.956,00   16.103,66   0,00   0,00   16.103,66   16.103,66   0,00   0,00   0,00   23.883,36   0,00   0,00   0,00   14.102,16   7.200,00   0,00   550.895,52   EST    8.692,50   8.692,50   MUN    1.331.090,90   Jatobá do Piauí Total   101.754,00   403.956,00   16.103,66   0,00   0,00   16.103,66   16.103,66   0,00   0,00   0,00   32.575,86   0,00   0,00   0,00   14.102,16   7.200,00   0,00   1.890.678,92   220730    Paes Landim    FED    81.306,00   351.030,00   13.512,03   0,00   13.779,60   27.291,63   27.291,63   0,00   0,00   0,00   23.266,20   0,00   0,00   0,00   12.639,12   7.200,00   0,00   475.441,32   EST    7.767,20   7.767,20   MUN    557.963,30   Paes Landim Total    81.306,00   351.030,00   13.512,03   0,00   13.779,60   27.291,63   27.291,63   0,00   0,00   0,00   31.033,40   0,00   0,00   0,00   12.639,12   7.200,00   0,00   1.041.171,82   220880    Regeneração    FED    326.484,00   1.794.435,00   484.820,31   69.547,81   91.969,09   646.337,21   567.137,21   0,00   0,00   79.200,00   92.769,00   0,00   0,00   0,00   56.012,76   10.928,88   0,00   2.359.829,64   EST    34.781,10   34.781,10   MUN    1.564.581,86   Regeneração Total    326.484,00   1.794.435,00   484.820,31   69.547,81   91.969,09   646.337,21   567.137,21   0,00   0,00   79.200,00   127.550,10   0,00   0,00   0,00   56.012,76   10.928,88   0,00   3.959.192,60   220640    Monsenhor Gil    FED    191.088,00   992.964,00   111.824,32   0,00   45.574,65   157.398,97   157.398,97   0,00   0,00   0,00   54.258,96   0,00   0,00   0,00   44.682,36   9.381,00   0,00   1.292.374,32   EST    21.498,50   21.498,50   MUN    733.303,00   Monsenhor Gil Total    191.088,00   992.964,00   111.824,32   0,00   45.574,65   157.398,97   157.398,97   0,00   0,00   0,00   75.757,46   0,00   0,00   0,00   44.682,36   9.381,00   0,00   2.047.175,82   221000    São João do Piauí    FED    343.314,00   1.872.750,00   575.161,67   700.891,75   1.651.917,63   2.927.971,05   0,00   0,00   0,00   2.927.971,05   2.927.971,05   0,00   0,00   0,00   70.052,16   11.149,08   0,00   8.153.207,34   EST    37.648,50   37.648,50   MUN    1.979.449,94   São João do Piauí Total    343.314,00   1.872.750,00   575.161,67   700.891,75   1.651.917,63   2.927.971,05   0,00   0,00   0,00   2.927.971,05   2.965.619,55   0,00   0,00   0,00   70.052,16   11.149,08   0,00   10.170.305,78   221005    São José do Divino    FED    93.420,00   412.419,00   0,00   0,00   36.000,00   36.000,00   36.000,00   0,00   0,00   0,00   26.606,76   0,00   0,00   0,00   16.804,80   7.200,00   0,00   556.450,56   EST    10.594,40   10.594,40   MUN    1.328.559,84   São José do Divino Total    93.420,00   412.419,00   0,00   0,00   36.000,00   36.000,00   36.000,00   0,00   0,00   0,00   37.201,16   0,00   0,00   0,00   16.804,80   7.200,00   0,00   1.895.604,80   221080    Simplício Mendes    FED    212.436,00   1.241.427,00   334.303,30   511.681,08   1.243.083,09   2.089.067,47   0,00   0,00   0,00   2.089.067,47   60.618,60   0,00   0,00   0,00   37.185,72   9.636,72   0,00   3.650.371,51   EST    22.007,70   22.007,70   MUN    977.134,34   Simplício Mendes Total   212.436,00   1.241.427,00   334.303,30   511.681,08   1.243.083,09   2.089.067,47   0,00   0,00   0,00   2.089.067,47   82.626,30   0,00   0,00   0,00   37.185,72   9.636,72   0,00   4.649.513,55   Total Geral    2.681.280,00    10.461.546,00    2.718.157,01   1.039.937,38   1.481.888,94   5.239.983,33   4.878.783,33   0,00   0,00   361.200,00   1.018.122,88   0,00   0,00   0,00   453.459,36   119.457,36   0,00   53.954.898,59  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL   30.834.933,97   ESTADUAL   398.895,20   MUNICIPAL  22.721.069,42   TOTAL   53.954.898,59  

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2010 para o bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e abril de 2010 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Agosto de 2009 para recurso estadual aplicado no componente da assistência farmacêutica para todos os municípios.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Dezembro de 2009, para todos os municípios.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VII
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 03 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   110092   Chupinguaia    FED   137.394,00   301.386,00   25.452,14   0,00   0,00   25.452,14   0,00   0,00   0,00   0,00   39.999,36   0,00   0,00   0,00   53.641,68   7.200,00   0,00   539.621,04   EST   165.880,74   MUN   1.471.675,39   Chupinguaia Total    137.394,00   301.386,00   25.452,14   0,00   0,00   25.452,14   0,00   0,00   0,00   0,00   39.999,36   0,00   0,00   0,00   53.641,68   7.200,00   0,00   2.177.177,17   110100   Governador Jorge Teixeira    FED   306.783,96   311.997,00   487.996,47   0,00   54.858,66   542.855,13   0,00   0,00   0,00   0,00   59.124,36   0,00   0,00   0,00   103.823,04   9.576,48   0,00   791.304,84   EST   14.850,00   MUN   1.267.534,13   Gov. Jorge Teixeira Total   306.783,96   311.997,00   487.996,47   0,00   54.858,66   542.855,13   0,00   0,00   0,00   0,00   59.124,36   0,00   0,00   0,00   103.823,04   9.576,48   0,00   2.073.688,97   110146   Pimenteiras do Oeste   FED   43.686,00   228.136,80   6.514,74   37,38   60.000,00   66.552,12   0,00   0,00   0,00   0,00   12.316,56   0,00   0,00   0,00   33.116,40   7.200,00   0,00   324.455,76   EST   46.869,43   MUN   3.114.966,44   Pimenteiras do Oeste   43.686,00   228.136,80   6.514,74   37,38   60.000,00   66.552,12   0,00   0,00   0,00   0,00   12.316,56   0,00   0,00   0,00   33.116,40   7.200,00   0,00   3.486.291,63   Total Geral   487.863,96    841.519,80   519.963,35   37,38   114.858,66   634.859,39   0,00   0,00   0,00   0,00   111.440,28   0,00   0,00   0,00   190.581,12   23.976,48   0,00   7.737.157,77  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL   1.655.381,64    ESTADUAL   227.600,17    MUNICIPAL  5.854.175,96    TOTAL   7.737.157,77  

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2010 para o bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e abril de 2010 para os demais blocos de financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: SIOPS/2009

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS/2009

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VIII
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   430057   Alto Feliz    FED   54.864,00   168.504,00   775,25   195,94   0,00   971,19   0,00   0,00   0,00   0,00   15.641,76   0,00   0,00   0,00   10.839,24   7.200,00   0,00   257.049,00   EST   30.000,00   30.000,00   MUN   250.000,00   220.000,00   220.000,00   30.000,00   720,00   520.000,00   1.020.720,00   Alto Feliz Total    54.864,00   448.504,00   775,25   195,94   0,00   220.971,19   0,00   0,00   0,00   220.000,00   45.641,76   0,00   0,00   0,00   10.839,24   7.920,00   520.000,00   1.307.769,00   430225   Boa Vista do Sul    FED   48.870,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   13.770,00   0,00   0,00   0,00   10.476,12   7.200,00   0,00   80.316,12   EST   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   MUN   1.957.880,00   Boa Vista do Sul Total   48.870,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   13.770,00   0,00   0,00   0,00   10.476,12   7.200,00   0,00   2.038.196,12   430593   Coronel Pilar    FED   33.824,04   0,00   70,27   60,41   0,00   130,68   0,00   0,00   0,00   0,00   8.389,56   0,00   0,00   0,00   0,00   7.200,00   0,00   49.413,60   EST   3.059,76   3.059,76   MUN   531.925,96   154.701,22   186.957,35   115.162,70   988.747,23   Coronel Pilar Total    565.750,00   0,00   70,27   60,41   0,00   130,68   0,00   0,00   0,00   154.701,22   198.406,67   0,00   0,00   0,00   0,00   7.200,00   115.162,70   1.041.220,59   430790   Farroupilha    FED   1.128.132,00   628.038,00   2.776.015,38   1.217.432,60   254.192,81   4.247.640,79   0,00   0,00   0,00   0,00   323.212,56   0,00   0,00   0,00   103.940,40   23.005,08   0,00   2.206.328,04   EST   43.550,20   150.000,00   149.565,12   343.115,32   MUN   8.839.386,54   7.808.357,38   354.031,80   86.359,02   814.645,88   17.902.780,62   Farroupilha Total    10.011.068,74   778.038,00   2.776.015,38   1.217.432,60   254.192,81   4.247.640,79   0,00   0,00   0,00   7.808.357,38   826.809,48   0,00   0,00   0,00   103.940,40   109.364,10   814.645,88   20.452.223,98   430810   Feliz    FED   218.268,00   501.849,00   472.894,28   122.392,79   0,00   595.287,07   0,00   0,00   0,00   0,00   62.209,80   0,00   0,00   0,00   25.245,36   7.200,00   0,00   814.772,16   EST   8.382,25   108.000,00   22.688,28   139.070,53   MUN   204.315,96   901.616,88   2.145.864,00   8.160,00   853.501,08   4.113.457,92   Feliz Total    430.966,21   1.511.465,88   472.894,28   122.392,79   0,00   595.287,07   0,00   0,00   0,00   2.145.864,00   93.058,08   0,00   0,00   0,00   25.245,36   7.200,00   853.501,08   5.067.300,61   430960   Horizontina    FED   342.234,00   717.720,00   914.147,84   228.392,64   150.000,00   1.292.540,48   0,00   0,00   0,00   150.000,00   97.568,16   0,00   0,00   0,00   30.420,84   7.200,00   0,00   1.345.143,00   EST   13.146,49   162.000,00   73.524,00   73.524,00   45.149,23   293.819,72   MUN   595.160,61   1.975.555,76   771.972,63   771.972,63   261.821,35   131.455,21   43.648,45   3.779.614,01   Horizontina Total    950.541,10   2.855.275,76   914.147,84   228.392,64   150.000,00   2.138.037,11   0,00   0,00   0,00   995.496,63   404.538,74   0,00   0,00   0,00   161.876,05   50.848,45   0,00   5.418.576,73   431043   Ipê    FED   110.610,00   311.619,00   102,62   26,03   0,00   128,65   0,00   0,00   0,00   0,00   31.671,00   0,00   0,00   0,00   12.265,08   7.200,00   0,00   473.365,08   EST   60.000,00   11.550,60   71.550,60   MUN   1.100.000,00   125.000,00   80.000,00   21.300,00   1.326.300,00   Ipê Total    1.210.610,00   371.619,00   102,62   26,03   0,00   128,65   0,00   0,00   0,00   125.000,00   123.221,60   0,00   0,00   0,00   12.265,08   28.500,00   0,00   1.871.215,68   431335   FED   66.420,00   160.041,00   86,21   21,87   0,00   108,08   0,00   0,00   0,00   0,00   19.145,40   0,00   0,00   0,00   11.302,92   7.200,00   0,00    264.109,32    EST   5.000,00   30.000,00   6.982,44   41.982,44    MUN   1.059.548,00   124.812,00   124.812,00   75.048,00   108.096,00   98.508,00    1.466.012,00    Nova Roma do Sul Total    71.420,00   1.249.589,00   86,21   21,87   0,00   124.920,08   0,00   0,00   0,00   124.812,00   26.127,84   75.048,00   0,00   0,00   11.302,92   115.296,00   98.508,00   1.772.103,76    432210   Tucunduva   FED   108.396,00   334.008,00   312.293,93   77.854,85   0,00   390.148,78   0,00   0,00   0,00   0,00   30.538,80   0,00   0,00   0,00   20.956,80   7.200,00   0,00   501.099,60    EST   5.000,00   67.440,00   14.131,68   86.571,68    MUN   79.388,39   60.656,89   1.295.730,68   1.295.730,68   143.532,31   3.412,93   1.582.721,20    Tucunduva Total    192.784,39   462.104,89   312.293,93   77.854,85   0,00   1.685.879,46   0,00   0,00   0,00   1.295.730,68   188.202,79   0,00   0,00   0,00   24.369,73   7.200,00   0,00   2.170.392,48   432254   Vale Real    FED   89.478,00   270.693,00   9.995,46   3.776,40   0,00   13.771,86   0,00   0,00   0,00   0,00   25.658,16   0,00   0,00   0,00   12.214,92   7.200,00   0,00   405.244,08   EST   5.000,00   54.000,00   9.357,72   68.357,72   MUN   789.954,48   162.210,36   17.283,39   55.480,00   351.780,25   1.376.708,48   Vale Real Total    94.478,00   1.114.647,48   9.995,46   3.776,40   0,00   13.771,86   0,00   0,00   0,00   162.210,36   52.299,27   0,00   0,00   0,00   67.694,92   7.200,00   351.780,25   1.850.310,28   432360   Vista Alegre do Prata    FED   27.306,00   0,00   3.200,51   843,23   0,00   4.043,74   0,00   0,00   0,00   0,00   7.675,56   0,00   0,00   0,00   9.771,36   7.200,00   0,00   51.952,92   EST   5.000,00   2.799,36   7.799,36   MUN   639.265,00   233.700,00   233.700,00   233.700,00   185.000,00   12.288,00   463.722,00   1.533.975,00   Vista Alegre do Prata Total    671.571,00   0,00   236.900,51   843,23   0,00   237.743,74   0,00   0,00   0,00   233.700,00   195.474,92   0,00   0,00   0,00   9.771,36   19.488,00   463.722,00   1.593.727,28   TOTAL GERAL   958.833,39    1.576.752,37   559.189,90   82.474,48   0,00   1.937.395,06   0,00   0,00   0,00   1.691.641,04   435.976,98   0,00   0,00   0,00   101.836,01   33.888,00   815.502,25   44.583.036,51  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL    6.448.792,92   ESTADUAL   1.085.327,13   MUNICIPAL   37.048.916,46    TOTAL    44.583.036,51  

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Novembro de 2010 para o Bloco MAC Assistência e Abril de 2010 para os demais blocos de financiamento (dados obtidos no sítio do FNS em 09.11.2010).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Boa Vista do Sul: não houve repasse estadual devido ao município está no CADIM - Cadastro de Inadimplentes; para os demais municípios: junho 2010.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Alto Feliz: set/2010; Feliz: set/2010 para Ass. Farmacêutica e ago/2010 para os demais blocos; Boa Vista do Sul, Coronel Pilar, Ipê, Farroupilha, Nova Roma do Sul, Vale Real, Vista Alegre do prata: agosto/2010; Horizontina e Tucunduva: jan-dez/2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO IX
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 06 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA   ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA   VIGILÂNCIA EM SAÚDE   IBGE   Município   Origem do Recurso   Comp. Fixo   Comp. Variável   População Própria   População Referenciada   Outros recursos, ajustes e incentivos   Total PPI Assistência   Recurso Transferido ao FES   Rec retidos p/FNS p/pgto direto a prest   Rec aloc em outras UF   Total MAC alocado no FMS   Comp básico   Comp. básico repassado ao FES   Comp. Estratégico   Comp. Excepcional   Vig. Epidem. e Ambiental   Vigilância Sanitária   Bloco de Gestão   TOTAL   420555   Frei Rogério    FED   52.191,96   173.731,32   17.241,48   0,00   4.994,58   22.236,06   22.236,06   0,00   0,00   0,00   13.632,36   0,00   0,00   0,00   9.119,28   7.747,92   0,00   256.422,84   EST   168,126,24   MUN   590,051,00   Frei Rogério Total    52.191,96   173.731,32   17.241,48   0,00   4.994,58   22.236,06   22.236,06   0,00   0,00   0,00   13.632,36   0,00   0,00   0,00   9.119,28   7.747,92   0,00   256.422,84   421180   Ouro    FED   130.788,00   168.504,00   25.907,76   0,00   14.991,38   40.899,14   40.899,14   0,00   0,00   0,00   36.878,16   0,00   0,00   0,00   14.048,28   8.682,36   0,00   358.900,80   EST   28.380,00   MUN   1.528,137,40   Ouro Total    130.788,00   168.504,00   25.907,76   0,00   14.991,38   40.899,14   40.899,14   0,00   0,00   0,00   36.878,16   0,00   0,00   0,00   14.048,28   8.682,36   0,00   387.280,80   421507   Riqueza    FED   92.412,00   311.619,00   40.442,64   435,84   12.720,05   53.598,53   53.598,53   0,00   0,00   0,00   26.142,60   0,00   0,00   0,00   8.313,60   7.200,00   0,00   445.687,20   EST   46.992,00   MUN   48.898,13   Riqueza Total    92.412,00   311.619,00   40.442,64   435,84   12.720,05   53.598,53   53.598,53   0,00   0,00   0,00   26.142,60   0,00   0,00   0,00   8.313,60   7.200,00   0,00   541.577,33   421540   Salto Veloso    FED   77.904,00   143.115,00   121.639,47   1.765,01   27.165,60   150.570,08   150.570,08   0,00   0,00   0,00   22.271,76   0,00   0,00   0,00   9.521,40   8.095,20   0,00   260.907,36   EST   30.188,00   MUN   320.356,10   Salto Veloso Total    77.904,00   143.115,00   121.639,47   1.765,01   27.165,60   150.570,08   150.570,08   0,00   0,00   0,00   22.271,76   0,00   0,00   0,00   9.521,40   8.095,20   0,00   611.451,46   421605   São Cristovão do Sul    FED   90.666,00   312.260,76   58.806,96   0,00   8.553,14   67.360,10   67.360,10   0,00   0,00   0,00   25.943,76   0,00   0,00   0,00   9.562,68   8.242,80   0,00   446.676,00   EST   185.166,36   MUN   2.184.000,00   São Cristovão do Sul Total   90.666,00   312.260,76   58.806,96   0,00   8.553,14   67.360,10   67.360,10   0,00   0,00   0,00   25.943,76   0,00   0,00   0,00   9.562,68   8.242,80   0,00   2.815.842,36   421780   Taió   FED   313.524,00   847.320,00   563.376,76   343.825,49   341.083,68   1.248.285,93   1.098.285,93   0,00   0,00   150.000,00   89.362,20   0,00   0,00   0,00   30.180,96   10.791,96   0,00   1.441.179,12   EST   1.184.928,52   MUN   3.334.652,40   Taió Total    313.524,00   847.320,00   563.376,76   343.825,49   341.083,68   1.248.285,93   1.098.285,93   0,00   0,00   150.000,00   89.362,20   0,00   0,00   0,00   30.180,96   10.791,96   0,00   5.960.760,04   Total Geral   705.294,00    1.782.818,76    810.173,59   346.026,34   404.513,85   1.560.713,78   1.410.713,78   0,00   0,00   150.000,00   200.598,48   0,00   0,00   0,00   71.626,92   43.012,32   0,00   10.573.334,83  

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO  

FEDERAL   3.209.773,32    ESTADUAL   1.475.654,88   MUNICIPAL  5.887.906,63    TOTAL   10.573.334,83  

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2010 para o bloco MAC Assistência e abril de 2010 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: janeiro de 2009.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: janeiro de 2010.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.