Portaria GABIN nº 384 DE 17/11/2025
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 nov 2025
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Red Bull Maçã Edition – Lata | 250 ml | 9,68 |
| Energético Red Bull Zero - Lata | 473 ml | 14,58 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 11 de novembro de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda