Portaria GABIN nº 384 DE 22/08/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 ago 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Ster Bom Sem Gás | 510 ml | 0,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE AGOSTO DE 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.