O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 5.112/2011, de 22 de julho de 2011, retificado pelo de Decreto nº 5.118/2011, de 29 de julho de 2011, de Campo Bom; nº 2.469/2011, de 21 de julho de 2011, de Muçum e nº 4.339, de 22 de julho de 2011, de São Jerônimo, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001198/2011-67; 59050.001036/2011-29 e 59050.001200/2011-06, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA