Portaria STJ nº 384 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e
Considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 6/SOF de 28 de fevereiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXO IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 9.620.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 126 | 0568 1H24 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II - NO STJ - EJUS | 7.000.000 | ||||||
| 02 126 | 0568 1H24 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II - NO STJ - EJUS - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 |
| 02 131 | 0568 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 2.620.000 | ||||||
| 02 131 | 0568 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.620.000 |
| TOTAL - FISCAL | 9.620.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.620.000 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 9.620.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 2.620.000 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.620.000 |
| 02 128 | 0568 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 800.000 | ||||||
| 02 128 | 0568 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 |
| 02 131 | 0568 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 200.000 | ||||||
| 02 131 | 0568 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 |
| 02 126 | 0568 1H24 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II - NO STJ - EJUS | 6.000.000 | ||||||
| 02 126 | 0568 1H24 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II - NO STJ - EJUS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 9.620.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.620.000 | ||||||||