Portaria SAS nº 384 de 12/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2010

Altera a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 719, de 28 de dezembro de 2007 , que em seu art. 5º define a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência para ser utilizada nos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS e SIA/SUS) e no de Comunicação de Internação Hospitalar (CIH);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 374, de 28 de outubro de 2009 , que inclui código na Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência;

Considerando as definições constantes do Manual dos Comitês de Mortalidade Materna de 2007; e

Considerando a necessidade permanente de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde, buscando compatibilizá-los à implantação de Políticas de Saúde,

Resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH os códigos a seguir:

CÓDIGO	NOME
1.3	Alta da mãe/puérpera e permanência do recém-nascido
1.7	Alta da mãe/puérpera e do recém-nascido

Art. 2º Alterar, no art. 1º da Portaria SAS/MS nº 374, de 28 de outubro de 2009 , a denominação do código 1.9 da Tabela de Motivo de Saída/Permanência - Alta de Paciente Agudo que passa a ser - Alta de Paciente Agudo em Psiquiatria.

Parágrafo único. Este código é utilizado nas internações de curta duração em tratamento psiquiátrico, nos Hospitais Gerais e Especializados de Psiquiatria apenas para encerramento de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) com os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, 03.03.17.009-3 - Tratamento em Psiquiatria por Dia e 03.03.17.008-5 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Geral (por dia).

Art. 3º Alterar a codificação do motivo de saída/permanência - Transferência para Internação Domiciliar de 2.9 que passa a ser 3.2.

Parágrafo único. No SISAIH01 a deverá ser informado no campo AIH POSTERIOR, o número da Autorização de Internação Hospitalar-AIH que será gerada para a internação domiciliar. Na AIH da internação domiciliar deverá constar no campo AIH ANTERIOR o número da AIH de modalidade hospitalar prévia.

Art. 4º Alterar o nome da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH que passará a ser identificado por Tabela Auxiliar de Encerramento do SIH/SIA/CIH.

Art. 5º Incluir na Tabela Auxiliar de Encerramento do SIH/SIA/CIH os seguintes códigos, nomes, descrições e respectivas críticas no SIH/SUS:

COD	NOME	DESCRIÇÃO	CRITICA NO SIH
6.1	Alta da mãe/puérpera e do recém nascido	Motivo informado quando da alta da mãe e do(s) recém nascido(s).	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.2	Alta da mãe/puérpera e permanência do recém nascido	Motivo informado quando da alta da mãe e o recém-nascido apresenta situação de saúde que não permite ter alta necessitando permanecer internado.No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um recém nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos um dos recém-nascidos permanecer internado após a alta da mãe.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto. Na AIH da mãe deverá ser informado no campo AIH posterior do SISAIH01 o número da AIH do recém-nascido e na AIH do recém nascido deverá ser informado no campo AIH anterior do SISAIH01, o número da AIH da mãe.
6.3	Alta da mãe/puérpera e óbito do recém nascido	Motivo informado quando na alta da mãe tiver ocorrido o óbito do recém nascido. No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém nascido for a óbito.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.4	Alta da mãe/puérpera com óbito fetal	Motivo informado quando da alta da mãe em cujo parto houve natimorto (nascido morto). O óbito poder á ter sido ainda intra-útero (a partir da 22ª semana de gestação ou caso se desconheça a idade gestacional com peso a partir de 500gramas) ou durante o parto. No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um filho deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos filhos for a óbito.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.5	Óbito da gestante e do concepto	Motivo informado quando ocorrer óbito da gestante e óbito do(s) feto/recém nascido(s). No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém nascidos for a óbito.	Informação para encerra-mento de AIH com procedimentos de parto ou outros procedimentos no caso de morte da gestante por motivo de acidente/violência.
6.6	Óbito da mãe/puérpera e alta do recém nascido	Motivo informado quando ocorrer óbito da mãe/puérpera e alta do(s) recém-nascido(s).	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.7	Óbito da mãe/puérpera e permanência do recém-nascido	Motivo informado quando ocorrer óbito da mãe/puérpera e o recém nascido apresenta situação de saúde que não permite ter alta necessitando permanecer internado. No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém nascidos permanecer internado.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto. Na AIH da mãe deverá ser informado no campo AIH posterior do SISAIH01 o número da AIH do recém-nascido e na AIH do recém nascido deverá ser informado no campo AIH anterior do SISAIH01, o número da AIH da mãe.

§ 1º No caso de partos gemelares, ou seja em com mais de um recém nascido, a informação do motivo de encerramento deve obrigatoriamente levar em conta a condição do recém-nascido e será priorizada na seguinte ordem: primeiro óbito, em segundo permanência e por último a alta.

§ 2º São considerados exclusivamente para informação dos motivos de encerramento 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.6 e 6.7 os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS: 03.10.01.003-9 - Parto Normal,.10.01.004-7 - Parto Normal em Gestação de Alto Risco, 04.11.01.002-6 - Parto Cesariano em Gestação de Alto Risco, 04.11.01.003-4 - Parto Cesariano e 04.11.01.004-2 - Parto Cesariano c/Laqueadura Tubária.

§ 3º No encerramento com os motivos 6.5, 6.6 e 6.7 é obrigatória a informação no SISAIH01 do campo CID CAUSA MORTE com o código da Classificação Internacional de Doenças - CID para o motivo do óbito da gestante/puérpera.

Art. 6º Estabelecer que no SISAIH01 seja feita a consistência de todos os procedimentos de parto com o Motivo de Encerramento, não admitindo os motivos de códigos 11 - Alta curado, 12 - Alta melhorado, 18 - Alta por outros motivos, 19 - Alta de paciente agudo, 21 - Permanência por características próprias da doença, 28 - Permanência por outros motivos e 51- Encerramento administrativo.

Art. 7º Cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), providenciar junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS), para que sejam implementadas as adequações necessárias nos Sistemas de Informação definidos nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de setembro de 2010.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 272, de 08 de junho de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, página 51, de 9 de junho de 2010.

ALBERTO BELTRAME