A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002, de 19 de janeiro de 2009, do Município de Jaramataia, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000683/2009-07, e nº 59050.002393/2008-17, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.870, de 5 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 8 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de secas, no Município de Jaramataia, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 19 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE