Portaria SEFA/GS nº 383 DE 26/05/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 mai 2023

Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Impos- to sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta- ções de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comu- nicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir do Anexo I - PMPF para refrigerantes da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SAMPAIO & MO- RAES LTDA.	SPLASH	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	2000	7898929064110	4,34	01/06/2023
SAMPAIO & MO- RAES LTDA.	TOP MIX GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	2000	7898251830094	3,43	01/06/2023
SAMPAIO & MO- RAES LTDA.	GAROTO GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	2000	7896399900365	5,97	01/06/2023
SAMPAIO & MO- RAES LTDA.	GAROTO GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	1500	7896399900372	5,25	01/06/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	. ”

Art. 2º Ficam acrescidos os itens da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	200	78908901	2,16	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	200	78938571	2,15	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO	LATA	ALUMÍNIO	DESCAR- TÁVEL	310	7894900029017	2,59	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA MARACUJÁ	LATA	ALUMÍNIO	DESCAR- TÁVEL	350	7894900091007	3,10	01/06/2023

SOLAR- COCA COLA S.A.	SCHWEPPES CITRUS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	1500	7894900321753	7,20	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA SEM AÇÚCAR KS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	290	7894900705034	4,04	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA SEM AÇÚCAR LS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7894900705119	5,32	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	TUCHAUA GUARANÁ CHAMPANHE LS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	27897105250129	4,20	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	SPRITE LS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	27894900065118	5,40	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA LARANJA REFPET	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7894900034219	7,34	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA UVA REFPET	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7894900054217	7,34	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	TUCHAUA REFPET	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7897105250095	5,60	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	SPRITE REFPET	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7894900681109	7,70	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA + COCA COLA SEM AÇÚCAR	GARRAFA- Multipack 12und	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	200	17894900706465	18,53	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA + FANTA LARANJA	GARRAFA- Multipack 12und	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	200	17894900036463	18,53	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA + FANTA UVA	GARRAFA- Multipack 12und	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	200	17894900056461	18,53	01/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA + FANTA LARANJA	LATA-Mul- tipack 6und	ALUMÍNIO	DESCAR- TÁVEL	350	7894900038101	15,40	01/06/2023

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SAMPAIO & MO- RAES LTDA.	MORMAII	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCAR- TÁVEL	269	7898947845777	3,40	01/06/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	. ”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 943556