Portaria GABIN nº 383 DE 22/08/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 ago 2017
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Umma Pilsen - Descartavel | 1.000 ml | 3,25 |
| Cerveja Umma Pilsen - Descatavel | 600 ml | 3,20 |
| Cerveja Umma Pilsen - Retornavel | 300 ml | 1,56 |
| Cerveja Umma Pilsen - Descartavel | 300 ml | 1,46 |
| Cerveja Umma Pilsen - Lata | 473 ml | 1,85 |
| Chopp Umma Claro | 1.000 ml | 4,30 |
| Chopp Umma Escuro | 1.000 ml | 4,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE AGOSTO DE 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.