O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados as ações de Atenção Primária de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009;

Considerando a Resolução nº 112, de 01 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Pará,

Resolve:

Art. 1º Redefinir no limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará, no valor de R$ 4.147.888,77 (quatro milhões, sento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme o Anexo desta Portaria

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descritos no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME