O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições,

Considerando as autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das Portarias nº 337, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 5 de dezembro de 2005, e nº 235, publicada no DOU de 31 de julho de 2007;

Considerando a autorização para nomeação de candidatos aprovados que não obtiveram classificação dentre as 1.500 vagas fixadas pelo Edital do Concurso Público nº 01, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2006, por força do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002; e

Considerando o poder discricionário da Administração Pública para a nomeação dos aprovados e não classificados remanescentes no referido concurso público, a elevada demanda de serviço, bem como a carência de recursos humanos no atendimento à clientela previdenciária, resolve:

Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo a este Ato, 76 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 335, publicada no DOU de 31 de julho de 2007, para provimento no cargo de Perito Médico da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

* vagas já disponibilizadas para as unidades