Portaria MP nº 383 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Ajusta os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e

Considerando a suplementação de despesas correntes primárias obrigatórias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias discricionárias, nos termos dos Decretos de 31 de outubro de 2006 e de 7 de novembro de 2006, publicados no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006 e de 8 de novembro de 2006, que abriram créditos suplementares em favor dos Ministérios da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, das Comunicações e da Cultura; e

Considerando a necessidade de ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Justiça e da Cultura, constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil

ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
30000 Ministério da Justiça 0 19.960 19.960 
32000 Ministério de Minas e Energia 789 0 789 
36000 Ministério da Saúde 0 78.600 78.600 
41000 Ministério das Comunicações 175 0 175 
42000 Ministério da Cultura 9.810 0 9.810 
Total 10.774 98.560 109.334 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
36000 Ministério da Saúde 35.000 0 35.000 
Total 35.000 0 35.000 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil

ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
30000 Ministério da Justiça 17.667 0 17.667 
42000 Ministério da Cultura 0 9.700 9.700 
Total 17.667 9.700 27.367 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
30000 Ministério da Justiça 1.957 0 1.957 
Total 1.957 0 1.957 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
30000 Ministério da Justiça 336 336 
32000 Ministério de Minas e Energia 789 789 
36000 Ministério da Saúde 113.600 113.600 
41000 Ministério das Comunicações 175 175 
42000 Ministério da Cultura 110 110 
Total 115.010 115.010 

Inclui recursos de todas as fontes.