O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados as ações de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Deliberação nº 092/2010, de 17 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, que aprova os critérios para definição dos valores a serem estabelecidos para cada Município, visando o custeio das Ações de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade no enfrentamento da influenza Pandêmica (H1N1),

Resolve:

Art. 1º Redefinir no limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná, no valor de R$ 6.346.746,48 (seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme o Anexo desta Portaria

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME