O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 16, do Regimento da CIRM,

Resolve:

Art. 1º Incluir o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na composição da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, estabelecida no art. 1º da Portaria Ministerial nº 548, de 14 de novembro de 1995, do então Ministro de Estado da Marinha e Coordenador da CIRM, que passa a ter a seguinte redação:

I - COMPOSIÇÃO

Coordenador:

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), da Marinha do Brasil.

Membros:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

- Representante do Ministério da Educação (MEC).

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

- Representante da Marinha do Brasil (MB);

- Representante da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da Marinha do Brasil;

- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e

- Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO