Portaria STJ nº 382 de 13/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.360.000,00 (oito milhões trezentos e sessenta mil reais).
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de janeiro de 2007, considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 4/SOF/MP, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.360.000,00 (oito milhões trezentos e sessenta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO IORGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 6.393.000,00 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | 6.393.000,00 | ||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 6.393.000,00 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396.0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.393.000,00 |
| 0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.967.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | 1.967.000,00 | ||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 1.967.000,00 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236.0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS-NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.967.000,00 |
| TOTAL - FISCAL 1.967.000,00 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.393.000,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.360.000,00 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE:11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 8.360.000,00d | ||||||||
| ATIVIDADES | 8.360.000,00 | ||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 7.000.000,00 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236.0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS-NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000,00 |
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000,00 | |||
| 02 131 | 0568 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 670.000,00 | ||||||
| 02 131 | 0568 2549.0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL-NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 670.000,00 |
| 02 128 | 0568.4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 190.000,00 | ||||||
| 02 128 | 0568 4091.0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.000,00 |
| TOTAL - FISCAL | 8.360.000,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.360.000,00 | ||||||||