O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e nos arts. 4º e 6º da Portaria Ministerial nº 1.843, de 31 de outubro de 2000, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão de Avaliação do Curso de Economia, nomeada pela Portaria Ministerial nº 3.166, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Cursos, como parte integrante do sistema de avaliação da educação superior, no que se refere aos cursos de Economia, terá por objetivos:

I - Contribuir para:

a) o processo de avaliação dos cursos de graduação em Ciências Econômicas, com o intuito de promover a melhoria da qualidade da formação oferecida;

b) a identificação de alcances e limites do ensino de graduação em Economia, considerando-se o perfil, as habilidades e as competências requeridas do economista;

c) a sinalização de fundamentos, princípios e estrutura que orientam o curso de Ciências Econômicas;

d) a construção e a utilização de parâmetros que possibilitem estabelecer relações entre a formação oferecida nos cursos e as necessidades e desafios da Economia e da sociedade contemporânea;

e) a identificação de dificuldades, desafios e potencialidades dos cursos de graduação em Ciências Econômicas, ao longo do tempo, a partir do levantamento de informações e dados quantitativos e qualitativos, por meio da análise dos resultados de prova escrita e questionários.

II - Oferecer subsídios para:

a) a formulação de políticas públicas para a melhoria do ensino de graduação no País;

b) a sociedade dispor de um referencial da qualidade do ensino oferecido aos graduandos pelos cursos de Ciências Econômicas;

c) as instituições de educação superior avaliarem e aprimorarem seus projetos pedagógicos, visando à melhoria da qualidade do ensino de Economia;

d) as instituições de educação superior aprimorarem as condições do processo de ensino-aprendizagem e o ambiente acadêmico dos cursos de Ciências Econômicas;

e) as instituições de educação superior formularem políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino de graduação em Economia.

Art. 2º O Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2003 tomará como referência que o graduando deve apresentar o seguinte perfil:

a) sólida formação teórica, histórica e quantitativa;

b) formação plural coerente com o pluralismo da Ciência Econômica, caracterizada por correntes de pensamento e paradigmas diversos;

c) formação humanística e cultural ampla, que possibilite a compreensão das questões econômicas no seu contexto social;

d) visão crítica, global e atualizada da economia e sociedade contemporâneas e competência para adquirir novos conhecimentos, em uma realidade diversificada e em constante transformação;

e) consciência de que o senso ético de responsabilidade social deve nortear o exercício da profissão.

Art. 3º O Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2003 avaliará se o conjunto de graduandos desenvolveu, ao longo do curso:

I - Competências e habilidades gerais de:

a) utilização da língua portuguesa, com correção, clareza, precisão e propriedade, na comunicação escrita e oral;

b) organização, expressão e comunicação do pensamento;

c) raciocínios logicamente consistentes;

d) reflexão crítica, análise e síntese;

e) tomada de decisões e de resolução de problemas, em uma realidade diversificada e em constante transformação.

II - Habilidades específicas para:

a) ler e compreender textos econômicos;

b) dissertar sobre temas econômicos;

c) lidar com conceitos teóricos fundamentais da Ciência Econômica;

d) utilizar o instrumental econômico para analisar situações históricas;

e) utilizar formulações matemáticas e estatísticas na análise dos fenômenos socioeconômicos;

f) diferenciar correntes teóricas a partir de distintas políticas econômicas;

g) assimilar, articular e sistematizar conhecimentos teóricos, históricos, quantitativos e metodológicos para elaboração de Projetos e Monografias.

Art. 4º Os conteúdos para o Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2003 serão:

a) Microeconomia: Teoria do Consumidor; Teoria da Produção e Teoria dos Custos; Teoria dos Mercados: Concorrência Perfeita, Oligopólio e Monopólio; Formação de Preços e Incidência de Impostos; Equilíbrio Geral e Parcial; Organização Industrial; Noções de Teoria dos Jogos, de Mercados Contestáveis, de Custos de Transação e de Regulação.

b) Macroeconomia: Contabilidade Nacional, Contas Nacionais do Brasil e Indicadores Sociais; Determinação da Renda: Modelos Clássico, Keynesiano, Novo Clássico e Novo Keynesiano; Modelos de Macroeconomia aberta; Princípio da Demanda Efetiva; Demanda e Oferta Agregadas; Teoria e Política Monetária; Sistema Monetário e Mercado Financeiro; Modelos de Crescimento e Ciclos Econômicos e Teorias da Inflação.

c) Economia Internacional: Teorias Clássica e Neoclássica do Comércio Internacional; Protecionismo, Políticas Comerciais Estratégicas e Negociações Internacionais; Comércio e desenvolvimento: substituição de importações, promoção de exportações e integração econômica; Mercado de divisas e estruturas de balanço de pagamentos; Regimes Cambiais; Sistema monetário e financeiro internacional e Relações do Brasil com o sistema monetário e financeiro internacional.

d) Matemática: Funções e limites; Cálculos diferencial e integral; Álgebra linear; Funções de várias variáveis e Equações diferenciais.

e) Estatística: Estatística descritiva; Números índices; Probabilidade; Funções e distribuição e Inferência estatística.

f) Econometria: Modelos econômicos e econométricos; Regressões simples e múltiplas; Problemas de análise de regressão; Séries temporais e Sistemas de Equações Simultâneas.

g) História Econômica Geral: Formação histórica do capitalismo; Revolução Industrial: padrões de industrialização; As transformações do capitalismo e a Primeira Guerra Mundial; O período entre-guerras; A Economia mundial do pós-guerra; A crise da Economia mundial, a partir da década de 1970 e A reestruturação da Economia, globalização e liberalismo no fim do século XX.

h) Formação Econômica do Brasil: O império colonial português e o debate sobre a herança colonial brasileira; A crise do sistema colonial e a formação do Estado nacional; A Economia brasileira no Século XIX: 1808 a 1889; Os complexos agro-exportadores regionais; Nascimento e consolidação da indústria no Brasil; A Economia cafeeira e a política econômica na República Velha e A crise de 1929 e os mecanismos de superação.

i) Economia Brasileira Contemporânea: Vargas e a construção do Estado Moderno no Brasil; O contexto internacional e a Política econômica: 1945 a 1955; O Governo Kubitschek e o Plano de Metas; A crise dos anos sessenta, o PAEG, o Milagre Econômico e o II PND; Fim do regime militar, ajuste externo e desequilíbrio interno nos anos oitenta; Os planos de estabilização econômica: da Nova República ao Governo Collor; Plano Real: reformas estruturais e desequilíbrio externo no Governo Fernando Henrique Cardoso e Tendências recentes da economia brasileira.

j) Economia Política: A crítica ao mercantilismo e as origens do pensamento clássico; Smith: valor, distribuição e acumulação de capital; Ricardo: a questão do desenvolvimento econômico e da distribuição da renda; A Lei de Say: a polêmica Ricardo versus Malthus e Marx: valor, dinheiro e capital

k) História do Pensamento Econômico: A escola marginalista: os métodos de Marshall e Walras; A revolução keynesiana e a crítica ao pensamento marginalista; A Economia do desenvolvimento e o pensamento cepalino: origens e desdobramentos; Tendências recentes do pensamento econômico: monetaristas, novos clássicos, novos keynesianos, pós-keynesianos e institucionalistas.

l) Evolução das Idéias Sociais e Metodologia Econômica: Modelos de explicação científica: dedução e indução; O método nas Ciências Sociais: a identidade sujeito-objeto; O pensamento iluminista e o utilitarismo; A constituição da sociedade moderna e o surgimento da Ciência Econômica e Pressupostos econômicos: realismo versus instrumentalismo.

Art. 5º A prova do Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2003, com 4 (quatro) horas de duração total, será constituída por 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha e 4 questões discursivas, uma para cada área de conteúdo, a serem escolhidas dentre 2 questões que serão apresentadas para cada área.

Parágrafo único. As áreas a que se refere este artigo são: Teoria Econômica, que engloba Macroeconomia, Microeconomia e Economia Internacional; Métodos Quantitativos aplicados à Economia, que englobam Matemática, Estatística e Econometria; História Econômica que engloba História Econômica Geral, Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea; Cultura Econômica, que engloba Economia Política, História do Pensamento Econômico e Evolução das Idéias Sociais e Metodologia.

Art. 6º Fará parte, também, do Exame Nacional dos Cursos de Economia um questionário, que será enviado previamente aos graduandos, e cujo cartão-resposta deverá ser entregue, já preenchido, no dia da prova.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA