Portaria GABIN nº 381 DE 22/08/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 ago 2017
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 20,000 ml | 4,17 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 1.250 ml | 0,85 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 1.250 ml | 0,90 |
| Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada | 1.250 ml | 0,90 |
| Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada | 510 ml | 0,53 |
| Água Saborizada Viena - Sabor Limão | 510 ml | 0,80 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 510 ml | 0,73 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 510 ml | 0,53 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 330 ml | 0,30 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 330 ml | 0,32 |
| Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada | 330 ml | 0,32 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE AGOSTO 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.