O Secretário de Atenção À Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 7 de novembro de 2007, que Unifica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de esclarecer e uniformizar os procedimentos de acessos venosos centrais de média e de longa permanência, seja em caso de impossibilidade de acesso periférico, seja para as reposições volêmicas rápidas na instabilidade hemodinâmica ou para a administração de medicamentos, hemoderivados ou soluções;

Considerando as complicações precoces e tardias em acessos venosos centrais, independentemente de sua indicação na reposição volêmica, na quimioterapia ou na nutrição parenteral; e

Considerando a necessidade de se aprimorar as informações sobre a utilização dos procedimentos para acessos centrais nas diversas áreas de atenção à saúde e reorientar sua codificação nos atendimentos hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde,

Resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos 04.15.04.001-9 - Cateterismo de veia central por punção e 04.06.02.017-5 - Instalação de cateter venoso de longa permanência totalmente implantável.

Art. 2º Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS as seguintes compatibilidades para o Cateter para acesso venoso central semi/totalmente implantável de longa permanência, código 07.02.05.009-1:

Art. 3º Recompor os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS a seguir relacionados:

§ 1º No valor do SH - Serviço Hospitalar dos procedimentos 04.06.02.007-8 - Implantação de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável (principal) e 04.06.02.061-2 Implantação de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável (especial), está incluído o valor do procedimento (OPM) 07.02.05.009-1 - Cateter para acesso Venoso Central semi/totalmente implantável de longa permanência.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, prestadores de serviços para o SUS deverão informar em todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH com registro do procedimento (OPM) 07.02.05.009-1 - Cateter para acesso Venoso Central semi/totalmente implantável de longa permanência, o número da Nota Fiscal correspondente e o CNPJ do Fornecedor cadastrado na ANVISA para fornecimento desse material.

Art. 4º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos a seguir relacionados:

§ 1º No valor do SH - Serviço Hospitalar do procedimento 03.09.06.003-6- Instalação de cateter mono lúmen por punção, está incluído o valor do procedimento (OPM) 07.02.05.081-4- Cateter Venoso Central Mono lúmen.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS deverão informar em todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH com registro do procedimento (OPM) 07.02.05.081-4 - Cateter Venoso Central Mono lúmen, o número da Nota Fiscal correspondente e o CNPJ do Fornecedor cadastrado na ANVISA para fornecimento desse material.

Art. 5º Definir que o procedimento especial 04.06.02.061-2 - Implantação de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável é compatível com os procedimentos a seguir relacionados:

Art. 6º Estabelecer que, na utilização dos procedimentos 03.04.08.002-0 - Internação para quimioterapia de administração contínua e 03.04.08.003-9 - Internação para quimioterapia de leucemias agudas/crônicas agudizadas, os procedimentos 04.06.02.007-8 - Implantação de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável (procedimento principal) e 04.06.02.061-2 - Implantação de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável (procedimento especial) somente podem ser autorizados para se realizar os seguintes procedimentos de quimioterapia antineoplásica, registrados em Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade - APAC:

Art. 7º Definir que o Cateter para acesso Venoso Central semi/totalmente implantável de longa permanência, código 07.02.05.009-1, é compatível com os seguintes procedimentos:

Art. 8º Definir que o procedimento especial 03.09.06.001-0 - Instalação de cateter duplo lúmen por punção é compatível com os procedimentos a seguir relacionados:

Parágrafo único. As compatibilidades do Cateter Venoso Central Duplo Lúmen, código 07.02.04.015-0, com procedimentos cirúrgicos são encontradas na Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde, disponível em http://sigtap.datasus.gov.br.

Art. 9º Esclarecer que, com base nas análises realizadas nos dados de produção constantes no banco de dados do Datasus/TabWin/SIH, no período de janeiro a dezembro de 2008, na identificação de registros de procedimentos por similaridade para a retirada de cateter de longa permanência semi/totalmente implantável nas especificações de compatibilidade com indicações de uso restritivas de uso do cateter de duplo lúmen, na equiparação dos valores dos procedimentos de implantação de cateter de longa permanência semi/totalmente implantável e na definição das compatibilidades, de códigos da CID e habilitações que definem as possibilidades de utilização e registro dos procedimentos de implantação de cateter de longa permanência semi/totalmente implantável, as recomposições e inclusões dos procedimentos listados nesta Portaria não representam incorporação tecnológica e não deve gerar impacto financeiro,

Art. 10. Definir que os recursos orçamentários, necessários à implementação desta Portaria, correm por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:

10.302.12.20.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Media e Alta Complexidade.

Art. 11. Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da competência janeiro 2010.

Art. 12. Fica Revogada a Portaria SAS/MS nº 733, de 10 de outubro de 2002, publicada no DOU. nº 198, Seção 1, de 11 de outubro de 2002, e a Portaria SAS/MS nº 96, de 14 de fevereiro de 2006, publicada no DOU Nº 33, de 15 de fevereiro de 2006, Seção 1,

ALBERTO BELTRAME

(*) Republicada por ter saído DOU nº 215, de 11.11.2009, pág. 66-68, Seção 1, com incorreção no original.