Portaria MP nº 381 de 20/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, em favor das empresas Eletrobrás Termonuclear S/A. - ELETRONUCLEAR, Eletrosul Centrais Elétricas S/A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Centrais Elétricas de Rondônia S/A. - CERON e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 62 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2006 de empresas do Grupo ELETROBRÁS, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, em favor das empresas Eletrobrás Termonuclear S/A. - ELETRONUCLEAR, Eletrosul Centrais Elétricas S/A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Centrais Elétricas de Rondônia S/A. - CERON e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 428.520.778 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 104.460.241 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 104.460.241 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 16.836.874 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 16.836.874 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 307.223.663 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 307.223.663 
TOTAL DA RECEITA 428.520.778 RECEITAS CORRENTES 104.460.241 RECEITAS DE CAPITAL 
324.060.537 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 43.829.900 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 43.829.900 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 43.829.900 
TOTAL DA RECEITA 43.829.900 RECEITAS CORRENTES 43.829.900 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 112.107.201 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 60.630.341 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 60.630.341 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 51.476.860 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 51.476.860 
TOTAL DA RECEITA 112.107.201 RECEITAS CORRENTES 60.630.341 RECEITAS DE CAPITAL 51.476.860 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 88.905.710 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 88.905.710 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 88.905.710 
TOTAL DA RECEITA 88.905.710 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 88.905.710 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A. - CERON

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.836.874 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 16.836.874 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 16.836.874 
TOTAL DA RECEITA 16.836.874 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 16.836.874 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 166.841.093 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 166.841.093 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 166.841.093 
TOTAL DA RECEITA 166.841.093 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 
166.841.093 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 428.520.778 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 148.694.177 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 148.694.177 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 235.996.701 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 112.107.201 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 123.889.500 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 43.829.900 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 43.829.900 
TOTAL DA RECEITA 428.520.778 RECEITAS CORRENTES 148.694.177 RECEITAS DE CAPITAL 279.826.601 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 43.829.900 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 43.829.900 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 43.829.900 
TOTAL DA RECEITA 43.829.900 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 43.829.900 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 112.107.201 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 112.107.201 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 112.107.201 
TOTAL DA RECEITA 112.107.201 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 112.107.201 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 88.905.710 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 88.905.710 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 88.905.710 
TOTAL DA RECEITA 88.905.710 RECEITAS CORRENTES 88.905.710 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A. - CERON

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.836.874 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 16.836.874 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 16.836.874 
TOTAL DA RECEITA 16.836.874 RECEITAS CORRENTES 16.836.874 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 166.841.093 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 42.951.593 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 42.951.593 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 123.889.500 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 123.889.500 
TOTAL DA RECEITA 166.841.093 RECEITAS CORRENTES 42.951.593 RECEITAS DE CAPITAL 123.889.500