Portaria STN nº 381 de 27/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 93.735.137,21 
ALAGOAS 147.615.056,62 
AMAPÁ 93.138.443,65 
AMAZONAS 302.881.082,05 
BAHIA 645.816.735,79 
CEARÁ 351.978.576,56 
DISTRITO FEDERAL 425.180.870,49 
ESPÍRITO SANTO 319.664.748,57 
GOIÁS 325.021.518,84 
MARANHÃO 244.636.901,26 
MATO GROSSO 283.496.267,88 
MATO GROSSO DO SUL 181.624.432,83 
MINAS GERAIS 1.131.367.885,69 
PARÁ 339.360.811,72 
PARAÍBA 178.090.174,60 
PARANÁ 639.578.534,59 
PERNAMBUCO 381.882.147,09 
PIAUÍ 137.611.224,03 
RIO DE JANEIRO 1.307.461.602,49 
RIO GRANDE DO NORTE 195.504.044,57 
RIO GRANDE DO SUL 740.980.320,39 
RONDÔNIA 143.852.701,73 
RORAIMA 62.557.839,90 
SANTA CATARINA 387.677.113,01 
SÃO PAULO 3.400.410.249,48 
SERGIPE 174.939.588,71 
TOCANTINS 144.569.123,18 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em junho de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.017.770,05 
AGUDOS /SP 2.117.945,54 
ALAGOINHAS /BA 5.037.471,55 
ALFREDO WAGNER /SC 401.021,04 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.359.169,98 
AMPARO /SP 3.788.650,89 
ANDRADAS /MG 1.507.990,63 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC FALTAM DADOS 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.780.465,46 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 9.357.861,36 
ARAXÁ /MG 5.030.002,14 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC FALTAM DADOS 
BAMBUÍ /MG 767.063,77 
BANDEIRANTES /MS 451.353,20 
BARBACENA /MG 3.528.558,68 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.437.877,53 
BELO HORIZONTE 158.325.070,92 
BIRIGUI /SP 5.209.396,36 
BLUMENAU /SC 15.516.279,33 
BOCAIUVA /MG 1.116.412,92 
BRASILÂNDIA /MS 1.151.478,09 
BRUSQUE /SC 6.117.888,59 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 21.372.326,33 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.664.660,34 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.184.012,69 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.018.083,11 
CAXIAS /MA 1.737.938,73 
CHAPECÓ /SC 10.476.873,15 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 809.939,44 
CONTAGEM /MG 25.024.403,25 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.494.011,41 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 25.675.397,36 
DIADEMA /SP 24.527.557,48 
DIAS D'ÁVILA /BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA /SP 511.982,22 
DIVINÓPOLIS /MG 7.891.427,67 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 7.936.405,73 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 4.134.969,84 
FOZ DO IGUAÇU /PR 18.354.942,52 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.466.316,13 
GRAVATAL /SC 503.557,72 
GUARACIABA /SC 472.178,63 
GUARANÉSIA /MG 664.605,92 
GUARUJÁ /SP 26.021.224,96 
GUARULHOS /SP 62.996.815,42 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 968.837,27 
IGUAPÉ /SP 1.355.427,75 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.628.819,96 
IPATINGA /MG 16.153.201,07 
IPAUSSU /SP 663.954,71 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.438.632,22 
ITAPIRA /SP FALTAM DADOS 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 2.706.128,30 
JACAREÍ /SP 12.924.387,91 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.118.900,32 
JOAÇABA /SC 1.690.869,62 
JOAÍMA /MG 507.732,43 
JOÃO PESSOA 28.452.665,43 
JOINVILLE /SC 26.810.534,47 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 24.983.536,13 
JUNDIAÍ /SP 32.809.851,70 
LAGES /SC FALTAM DADOS 
LAMBARI /MG FALTAM DADOS 
LAVRAS /MG 3.462.455,49 
LIMEIRA DO OESTE /MG 726.734,76 
LUZ /MG FALTAM DADOS 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC FALTAM DADOS 
MAUÁ /SP 19.526.356,58 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.105.471,89 
MOGI GUAÇU /SP 7.488.885,57 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG 3.869.667,96 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 33.719.139,97 
NAVIRAÍ /MS 2.407.946,23 
NOVA LIMA /MG 8.514.548,37 
OSASCO /SP 35.531.645,60 
PARACATU /MG 2.881.222,11 
PARANAÍBA /MS 1.838.957,02 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG 849.959,79 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.882.716,78 
PATOS DE MINAS /MG 5.125.389,41 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS /SP 2.773.473,21 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 347.010,43 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.503.906,68 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.372.015,13 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.964.333,78 
PRAIA GRANDE /SP 20.058.412,52 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 11.112.958,52 
RECIFE 100.739.201,89 
REGENTE FEIJÓ /SP 857.131,89 
REGISTRO /SP 2.398.955,34 
RESENDE /RJ FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP 5.747.374,94 
RIO DE JANEIRO 434.487.026,53 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.217.273,41 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 475.513,60 
SALVADOR FALTAM DADOS 
SANTA BÁRBARA /MG 1.279.059,49 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.857.058,03 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.593.740,53 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 699.390,59 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 97.716.487,10 
SÃO CARLOS /SP 11.124.596,76 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP FALTAM DADOS 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO 1.350.459,48 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.367.337,34 
SÃO PAULO 911.532.770,03 
SÃO VICENTE /SP FALTAM DADOS 
SEARA /SC 1.109.340,20 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.245.252,17 
SERRA /ES 18.719.910,54 
SERTÃOZINHO /SP 7.295.215,85 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 30.193.725,98 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 6.069.546,98 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG 2.920.366,09 
TRÊS LAGOAS /MS 5.014.056,34 
TUPACIGUARA /MG 1.530.510,59 
UBATUBA /SP 5.580.075,17 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.316.039,92 
VARGINHA /MG 5.187.585,73 
VÁRZEA GRANDE /MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA 41.742.759,27 
XANXERÊ /SC 1.958.651,03 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
AMAPÁ 
out/04 510, de 29/092004 127.226.924,85 127.288.591,49 
nov/04 565, de 29.10.2004 127.990.004,27 128.051.670,91 
dez/04 627, de 30/1120/04 130.981.449,51 131.043.116,15 
jan/05 703, de 30/1220/04 134.777.696,14 134.839.362,77 
fev/05 58, de 28.01.2005 138.315.342,02 138.377.008,66 
mar/05 115, de 24.02.2005 138.773.243,15 135.035.414,69 
abr/05 246, de 30.03.2005 139.334.404,79 135.581.461,56 
BAHIA 
abr/05 246, de 30.03.2005 646.065.193,42 646.063.829,42 
mai/05 305 de 28.04.2005 644.439.318,47 644.436.640,85 
DISTRITO FEDERAL 
abr/05 246, de 30.03.2005 411.766.470,57 411.688.812,47 
mai/05 305 de 28.04.2005 418.048.884,08 417.742.558,92 
MATO GROSSO 
mai/05 305 de 28.04.2005 279.142.052,48 279.067.567,95 
PARANÁ 
mar/05 115, de 24.02.2005 625.009.428,62 625.088.232,71 
abr/05 246, de 30.03.2005 627.536.798,52 635.244.642,95 
mai/05 305 de 28.04.2005 637.623.153,04 638.493.399,36 
RIO GRANDE DO SUL 
mai/05 305 de 28.04.2005 733.287.570,49 732.807.915,70 
SANTA CATARINA 
jul/04 313, de 30.06.2004 356.155.205,04 356.485.263,00 
ago/04 413, de 30.07.2004 359.185.436,08 359.515.494,04 
set/04 465, de 31.08.2004 361.457.013,18 361.787.071,14 
out/04 510, de 29.09.2004 368.174.148,48 368.720.379,07 
nov/04 565, de 29.10.2004 371.487.529,15 372.033.759,75 
dez/04 58, de 28.01.2005 372.490.001,72 373.036.232,31 
jan/05 58, de 28.01.2005 376.399.719,11 377.305.562,14 
fev/05 58, de 28.01.2005 377.785.116,21 378.331.346,81 
mar/05 115, de 24.02.2005 379.874.335,32 380.420.565,91 
abr/05 246, de 30.03.2005 381.410.444,89 381.958.884,29 
mai/05 305, de 28.04.2005 385.174.260,87 385.728.112,35 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de junho de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY