A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 06/2010, de 12 de fevereiro de 2010, de Colônia do Piauí; nº 003/2010, de 01 de março de 2010, de Francisco Santos; nº 006/2010-GAB, de 18 de fevereiro de 2010, de Regeneração; nº 067/2010-PMSR, de 08 de fevereiro de 2010, de Santa Rosa do Piauí; nº 003/2010, de 18 de fevereiro de 2010, de Santana do Piauí; nº 50/2010, de 02 de março de 2010, de São Francisco do Piauí e nº 002/2010, de 02 de março de 2010, de São João da Canabrava, devidamente homologados pelo Decreto Estadual nº 14.107, de 15 de março de 2010, do Estado do Piauí.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Colônia do Piauí, nº 59050.001460/2010-92; Francisco Santos, nº 59050.001440/2010-11; Regeneração, nº 59050.001473/2010-61; Santa Rosa do Piauí, nº 59050.001472/2010-17; Santana do Piauí, nº 59050.001468/2010-59; São Francisco do Piauí, nº 59050.001470/2010-28 e São João da Canabrava, nº 59050.001441/2010-66, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE